A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e da Criança e do Adolescente, tem atuado para garantir que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) forneçam alimentação a estudantes no período de suspensão de aulas, em razão das medidas de isolamento social durante a pandemia de COVID-19. Além de solicitar informações aos entes governamentais, o Núcleo realizará inspeções para verificar a entrega dos alimentos.

Foram encaminhados ofícios aos titulares das pastas, o secretário de Educação do Estado do Maranhão, Felipe Costa Camarão, e o secretário Municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, solicitando informações quanto ao fornecimento dos insumos.

No texto, assinado pelos defensores públicos Joaquim Gonzaga de Araújo Neto e Bruno Borges de Carvalho, questiona-se se, no período de suspensão das aulas, será mantido o fornecimento de alimentação aos estudantes das escolas da rede pública; de que forma, em que locais e com quais critérios será realizado o fornecimento; e se, na impossibilidade de fornecimento direto da alimentação, é possível a disponibilização dos insumos existentes nas unidades escolares, como cestas básicas aos familiares de alunos, a fim de assisti-los nesse momento de calamidade pública, bem como para evitar perecimento dos alimentos.

Em resposta ao ofício, a Seduc informou que, com a suspensão das aulas, estabeleceram-se critérios visando à distribuição de alimentos que, porventura, estivessem estocados nas unidades escolares. Em virtude da situação de calamidade pública, optou-se pela distribuição desses gêneros para os alunos matriculados da Rede Estadual de Ensino, priorizando situações de maior vulnerabilidade social. Para isso, as unidades escolares, com estoque de gêneros alimentícios, devem realizar doação aos alunos mais carentes, organizada pela gestão escolar e outros parceiros, evitando aglomerações.

Já a Semed informou que a norma operacional da distribuição foi estabelecida pela Resolução NR. 02 de 09.04.2020 pelo FNDE e divulgada recentemente. No entanto, o secretário já havia antecipado todas as providências possíveis, antes da divulgação da Resolução. Assim, a empresa RC Nutry, fornecedora da alimentação escolar, já está abastecendo as escolas para posterior entrega de kits de alimentação escolar, observando os rígidos critérios para evitar aglomerações. Ainda de acordo com a pasta, as entregas devem ser iniciadas ainda nesta semana.