A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Execução Penal (NEP), intensificou sua atuação em favor dos apenados do sistema penitenciário maranhense, nesses tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Desde o dia 23 de março, quando os defensores públicos do NEP iniciaram o trabalho remoto, até o dia 7 de abril último, já foram adotadas 1.086 providências, de caráter individual, em favor dos presos e presas custodiados nas unidades prisionais de São Luís.

Nesse período, o NEP protocolou 269 petições e elaborou 434 análises processuais. Também atuou em 243 intimações de decisões judiciais, além de realizar 140 encaminhamentos, como remessa de ofícios e comunicações internas.

Paralelamente, o Núcleo manteve intensa atuação coletiva com a adoção de várias medidas. Dentre elas, destacam-se os pedidos coletivos de prisão domiciliar em favor das internas sentenciadas e de presos do regime fechado enquadrados nos grupos de risco para a Covid-19.

Também foi encaminhado pedido coletivo de recolhimento domiciliar noturno de todos os presos e presas do regime semiaberto com trabalho externo, bem como a antecipação de progressão de regime e livramento condicional de todos os sentenciados e sentenciadas custodiados em São Luís, que terão direitos a vencer até final do mês de setembro de 2020.

Os defensores públicos que atuam na área também produziram recomendação para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), visando à intensificação dos cuidados com a higiene de presos e servidores pe

nitenciários. Está sendo alinhada também capacitação voltada para servidores da DPE/MA e da Seap, a fim de se iniciar a execução do Projeto Visita Virtual, que vai possibilitar a visitação dos presos por seus familiares.

O NEP ainda mantem canais digitais para o atendimento dos familiares dos presos por meio de e-mail e do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp.

Segundo o Coordenador do NEP, Bruno Dixon, “durante o trabalho remoto, as atividades desenvolvidas pelo NEP continuam sendo prestadas em grande escala. Cada um dos defensores públicos, servidores, assessores e estagiários do NEP estão dando o seu máximo em prol da garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade”, enfatizou.