O Núcleo Regional da Defensoria Pública, em Imperatriz, expediu ofício, nesta terça-feira (24), à Secretaria de Educação daquele município e dos termos judiciários que integram a comarca da segunda maior cidade do estado. No documento, assinado conjuntamente com o Ministério Público, as instituições requisitam aos órgãos que mantenham o fornecimento da merenda escolar a todas as crianças e adolescentes regularmente matriculados, bem como os beneficiários do Programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade.Além de Imperatriz, os ofícios foram encaminhados aos municípios de Governador Edison Lobão, Vila Nova dos Martírios e Davinópolis. A medida reflete a preocupação da Defensoria e do MP em minimizar os impactos impostos pela grave crise decorrente da pandemia do novo coronavírus (Convid-19). 

Pela DPE, assinaram o ofício os defensores públicos Fábio Souza de Carvalho e Arthur Moura Costa. Da parte do MP, o documento foi subscrito pelo promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior. Eles argumentam que mesmo com a suspensão das aulas na rede de ensino pública destes municípios, é necessário continuar observando o que determina o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Programa Nacional de Alimentação, de forma a não causar prejuízos ainda maiores a esses beneficiários.

O defensor Fábio Carvalho ressaltou, no entanto, que este esquema de distribuição deverá ocorrer sem aglomerações, conforme planejamento a ser feito pelas próprias secretarias. 

“Estes órgãos ficarão responsáveis pela organização e definição da periodicidade dessa distribuição, de forma que não comprometam a aplicação das medidas de contenção da Covid-19 na nossa região”, destacou, ressaltando que oficio trata também da importância de garantir a segurança dos agentes públicos e eventuais voluntários, com o fornecimento de equipamentos de proteção individual, como máscaras e álcool em gel.