A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), articula junto à Assembleia Legislativa projeto de lei relacionado à crise sanitária da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), com vistas à vedação de aumento de preços abusivos sobre produtos e serviços, bem como a limitação de venda de produtos emergenciais, durante esta crise mundial.

Na companhia dos defensores públicos Marcos Fróes, Gustavo Leite e Alexandre Marinho, que atuam no Nudecon, o defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, reuniu-se, nesta sexta-feira (20), com o deputado estadual Yglésio Moyses, para solicitar a proposição do projeto que imponha limite para compras de produtos emergenciais, por pessoas físicas, bem como a proibição de elevação abusiva de preços, por parte dos fornecedores, durante esta crise mundial.

Segundos os representantes do Nudecon, os produtos em questão que apresentam maior índice de procura são álcool em gel, máscaras descartáveis, dentre outros relacionados à higiene pessoal e residencial.

“Infelizmente estamos acompanhando pelas redes sociais e, também, in loco, compras excessivas desses produtos, de forma desproporcional, reduzindo a quantidade dos produtos para maior parte da população. O objetivo aqui é não proporcionar a desigualdade na distribuição desses produtos tão essenciais neste momento tão conturbado no mundo todo”, ressaltou Alberto Bastos.

Yglésio Moyses informou que é uma pauta importantíssima para o momento e que não medirá esforços para a concepção do projeto de lei que poderá contribuir para a integridade da saúde da população. “Não só essa pauta, mas outras também estão sendo propostas por nós, no sentido de garantir direitos à população já tão sofrida e agora ainda mais prejudicada pela crise no mundo”, concluiu.