A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Secretaria do Estado de Administração Penitenciária (Seap) assinaram, na quinta-feira (05), portaria conjunta que implanta o serviço de Visita Virtual, projeto idealizado pelo Núcleo de Execução Penal da DPE/MA, com o objetivo de oportunizar a aproximação de detentos da capital maranhense e seus familiares no interior, por meio de videoconferência. A parceria foi firmada entre o defensor-geral Alberto Pessoa Bastos e o titular da Seap, Murilo Andrade.

Por meio do projeto, pessoas privadas de liberdade em todos as unidades prisionais da capital maranhense poderão interagir com familiares e amigos, utilizando equipamentos, como computadores, webcams, dentre outros dispositivos adquiridos pelo convênio firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O mesmo convênio já possibilitava a execução do projeto “Assistência Legal”, que desde o ano passado permite o acompanhamento de todas as pessoas que ingressam no Centro de Triagem de São Luís, estimada em cerca de 400 presos, por mês, oriundos da capital e interior do estado.

Alberto Pessoa Bastos, destacou que o projeto garante ao custodiado um direito inviolável contido na Lei de Execução Penal (LEP) e ameniza dificuldades inerentes à situação dos familiares, sobretudo os que vivem em outros municípios e não têm condições econômicas para percorrer longas distâncias.

“O projeto tem um caráter humanizador fundamental para a ressocialização do indivíduo. Importante frisar que o detento deve cumprir critérios para acessar o serviço, dentre eles ter um bom comportamento. Ou seja, fatores que contribuem para a pacificação do sistema carcerário, bem como para a participação dos familiares do mesmo em sua ressocialização”, destacou Bastos, lembrando que o Maranhão é o segundo estado da federação a utilizar este serviço, sendo o primeiro a Paraíba.

Durante o encontro que marcou a assinatura do documento, o secretário estadual Murilo Andrade aproveitou para parabenizar iniciativa da Defensoria e reconheceu a importância da atividade para ressocialização dos internos. Ainda pôs à disposição as equipes que participam do projeto, para treinamentos, dúvidas e demais tratativas que possibilitem o perfeito uso do sistema pelos defensores e técnicos da Seap.

 Procedimentos – Para realizar as visitas, os parentes ou demais interessados devem ir até o Núcleo da DPE, em qualquer uma das 38 unidades no interior do estado, munidos da documentação necessária para o cadastro da visita social. Depois da aprovação, os encontros virtuais serão agendados e, no dia determinado, o familiar ou amigo irá até o referido núcleo regional para participar da vídeo-chamada com o ente, que estará no estabelecimento prisional.