A defensora pública titular do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT, Lindevania Martins, participou de reunião com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa maranhense, a deputada estadual Helena Duailibe.

Também participaram da reunião a delegada coordenadora das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), Kazumi Tanaka, a secretária adjunta de Ações e Serviços da Semus, Natália Mandarino, a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, e a assistente social Sílvia Leite, coordenadora do Saem, serviço pioneiro que já realiza assistência às mulheres vítimas de violência dentro do sistema de saúde.

A Lei 13.931 estabelece que a comunicação obrigatória à polícia deve ser feita no prazo de 24 horas para, além de serem tomadas as providências cabíveis, também ser registrada para fins estatísticos. A regra vale tanto para serviços de saúde públicos quanto privados.

No encontro, os representantes traçaram estratégias para observar a obrigatoriedade de profissionais da saúde notificarem à autoridade policial os casos de atendimento a mulheres vítimas de violência, bem como se discutiu o fortalecimento do Saem, compartilhamento de sua experiência e metodologia.

A defensora Lindevania Martins sublinhou a responsabilidade dos agentes de saúde nestas ações e a importância de que todos colaborem, notificando os casos de violência contra as mulheres. "A notificação dessas violências é um importante instrumento de prevenção aos maus tratos contra a mulher, podendo contribuir de forma direta na redução de agressões, tendo em vista que tais situações ganharão visibilidade e tratamento adequado. É um passo positivo de uma sociedade que não mais tolera a violência de gênero", afirmou.