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O defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e o coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEP), Bruno Dixon Maciel, participaram de reunião, nesta segunda-feira (10), com representantes de várias órgãos e entidades do Judiciário e do Executivo, para discutir de que forma se posicionarão sobre o plantão regional criminal e a proibição do uso das vídeoconferências nas audiências de custódia, conforme liminar proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.
Na oportunidade, os defensores públicos destacaram os efeitos e os impactos da decisão para a instituição, presente em apenas 30% das comarcas maranhenses, fato considerado como um empecilho para atuação presencial. Alberto Bastos acrescentou, também, que no caso de um novo provimento por parte da Corregedoria de Justiça do Estado, que todos os órgãos do sistema sejam ouvidos, garantindo a adoção de um texto mais condizente e adequado com a realidade de cada um.
Além da Defensoria, o Poder Judiciário e o MP também participaram das discussões representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), das Associações do Ministério Público (AMPEM) e dos Magistrados (AMMA), bem como das Secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (Seap) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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