A Defensoria Pública (DPE/MA), Governo do Estado e grupo de trabalho formado por representantes dos povos tradicionais de terreiros homologaram um Protocolo Interinstitucional de Proteção dos Direitos dos Membros de Religiões de Matriz Africana e Afro-brasileira, nesta quinta-feira (06). O objetivo do documento é garantir junto ao poder público o devido acesso e promoção de políticas públicas essenciais, dentre elas saúde, segurança e educação, bem como o respeito a costumes e crenças, além do combate ao racismo institucional.

A abertura do encontro foi conduzida pelo defensor-geral do estado, Alberto Pessoa Bastos, e pelo subdefensor-geral Gabriel Furtado. A assembleia foi presidida pelos defensores públicos Jean Nunes, titular do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), e Cosmo Sobral, com atuação temporária no NDH, que apresentaram o documento para dezenas de representantes de religiões de matriz africana, parceiros das secretarias de Saúde, Educação, Segurança e demais parceiros.

“Para que construamos uma nação livre e igualitária, a igualdade não pode ser esquecida como um dos pilares fundamentais da Constituição, o que ainda inclui o combate a todo tipo de discriminação e intolerância. E é nesse sentido que estamos inseridos, pelo combate à intolerância encampada pelo Núcleo de Direitos Humanos, na pessoa do defensor Jean Nunes, e fortalecida pela contribuição do subdefensor Gabriel Furtado, além dos demais atores que constituem esse grupo de trabalho”, destacou Alberto Bastos.

O movimento para a elaboração do documento teve início em 2018, a partir do IV Encontro Estadual de Mulheres de Axé do Maranhão realizado pelo Fórum Estadual das Mulheres de Axé da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileira e Saúde (Renafro), período em que foi articulada a criação de um grupo interinstitucional de trabalho com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos povos tradicionais de terreiros no acesso a serviços públicos.

“Esse documento construído sob diversos olhares é pioneiro no país, com uma grande profundidade e qualidade técnica, que deverá ser transformado em um estatuto que zelará pela garantia de um atendimento digno aos membros de origem de matriz africana nos mais diversos serviços e instâncias”, explicou Jean Nunes.

A coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres de Axé, Mãe Nonata de Oxum, falou em nome do segmento e agradeceu pela participação de todos. “Agradecemos pelo comprometimento de todos que vêm discutindo um tema importantíssimo para o povo de umbanda, mina, candomblé, terecô, dentre outros. É um momento de conquistas, onde poderemos cobrar de forma organizada dos governantes a garantia de direitos de um povo que ainda sofre racismo, preconceito e perseguição por seus costumes e cultura”, afirmou Mãe Nonata, ressaltando que a luta agora será por um decreto estadual que contemple suas demandas.