O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) reuniu-se com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

Durante o encontro, realizado nesta quarta-feira (6), na sede do Nudecon, no bairro São Francisco, os Defensores Públicos chamaram a atenção quanto à ausência de divulgação referente à invalidação dos créditos para utilização no sistema de transporte coletivo de São Luís.

Além disso, os defensores públicos Luís Otávio Filho, Marcos Fróes e Gustavo Ferreira se revezaram nos questionamentos com a finalidade de esclarecer e buscar soluções para a situação dos créditos expirados do cartão de transporte utilizados na capital. Conforme divulgado nos últimos dias pela imprensa, muitos consumidores foram surpreendidos com o procedimento, gerando grande insatisfação entre os usuários.

“A reunião foi bastante produtiva, solicitamos vários esclarecimentos acerca do sistema de transporte coletivo da capital, tendo sempre em vista a proteção dos direitos das pessoas que dependem desses serviços, os nossos assistidos”, destacou Luís Otávio Filho, que coordena o Nudecon. 

Pontos como a existência de previsão legal sobre a invalidação dos créditos após o prazo de um ano da aquisição, as responsabilidades sobre a retenção dos valores de créditos expirados e a destinação destes recursos em favor dos usuários do transporte coletivo também foram abordados em quase duas horas de reunião.

Respondendo a grande parte das perguntas, o presidente do SET, José Gilson Caldas Neto, informou que a retenção dos créditos expirados tem previsão no Decreto Municipal de n° 47873 de 15 de março de 2016, no edital de licitação, bem como no contrato de concessão da empresa.

Por sua vez, a SMTT ressaltou a discordância quanto à prática de retenção dos créditos, posicionando-se sobre a necessidade de haver uma lei especifica para tratar do assunto.

Para o defensor Gustavo Ferreira, é necessário analisar a legislação correspondente para verificar o melhor caminho, incluindo a possibilidade de judicialização da causa, conforme ocorreu em outros estados brasileiros ao se posicionar sobre a mesma questão.

Os defensores do Nudecon acrescentaram que a questão está sendo tratada como prioridade. “Neste primeiro contato, ouvimos as partes envolvidas, buscando focar, sobretudo, na existência de legislação autorizando as ações referentes à invalidação dos créditos. Para fechar o nosso posicionamento sobre a questão, vamos aguardar ainda o encaminhamento de alguns números e relatórios referentes aos impactos deste procedimento, solicitados durante a reunião”, destacou Marcos Fróes.      

Também participaram da reunião, a chefe da Assessoria Jurídica Tatiana Gadelha dos Santos, o superintendente de Transportes Marlus Mota de Melo, e o assessor Manuel da Cruz Júnior, todos da SMTT, bem como o advogado do SET, Erick Abdalla Britto, e o representante das Concessionárias Upaon-Açu e Viação Primor, Benedito Mamede Pires.