O defensor público Benito Pereira Filho, titular do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, da Pessoa Idosa e da Saúde, deu início a tratativas com as Empresas de Transporte de Táxi de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) visando a observância da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que obriga prestadores de serviços de táxi na capital a disponibilizarem veículos adaptados para pessoas com deficiência.

Durante o encontro, realizado na sede da Defensoria Pública (DPE/MA), Benito Filho destacou que a Lei Brasileira de Inclusão, em seu capítulo X, estabelece que o direito à mobilidade e ao transporte da pessoa com deficiência é um direito fundamental e que as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de veículos acessíveis.

Participaram da reunião os representantes da empresa Ligue Táxi Confiança e da Rádio Taxi União, que na ocasião informaram ser somente cooperativas e intermediadoras do serviço de transporte, portanto, não teriam a obrigatoriedade de disponibilizar a referida porcentagem em seu quadro de colaboradores.

Mesmo assim, todos reconheceram a importância de servir estes cidadãos, porém destacaram a necessidade da criação de mecanismos e incentivos governamentais para a adaptação ou a compra de carros adaptados, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por esta classe de trabalhadores, agravada ainda pela falta de veículos do tipo no Maranhão.

“Esta foi a primeira de uma série de tratativas no sentido de conseguir que o número mínimo de veículos, conforme a lei, seja adaptado. Entretanto, reconhecemos as limitações destes profissionais e, cientes desses obstáculos, buscaremos estratégias que garantam subsídios do Estado e demais órgãos competentes visando aporte financeiro para este fim”, destacou Benito Filho.

O superintendente da SMTT, Marlos Mota, se comprometeu a verificar a possibilidade de conceder permissões exclusivas para motoristas que exerçam a atividade com carros acessíveis para pessoas com deficiência, visando disponibilizar o serviço especializado ao cidadão.

Aeroporto – Esta não é a primeira atuação do Núcleo em favor das pessoas com deficiência que precisam de transporte de táxi adaptado. Em dezembro, a pedido da Defensoria, a Infraero se comprometeu a disponibilizar 10% de carros adaptados para pessoas com deficiência, da frota de táxi que atenderá no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.

De acordo com os gestores, o aeroporto exigirá da empresa que prestará este serviço de transporte, logo na licitação, a disponibilização dos carros adaptados em seu percentual mínimo.