O defensor público Fábio Souza de Carvalho, com atuação na defesa da criança e do adolescente no Núcleo Regional da DPE/MA em Imperatriz, propôs a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a instituição, o Ministério Público e a Funac, com o objetivo de garantir a promoção de medidas que possam conter a onda de fugas e tentativas de fugas, além de conflitos entre os internos mantidos pela fundação. A proposta foi um dos encaminhamentos da audiência pública, promovida pelo MP no último dia 28, na Câmara de Vereadores de Imperatriz.

O encontro, que também reuniu representantes da Polícia Civil e de entidades da sociedade civil organizada, teve como finalidade discutir a situação de crise do sistema socioeducativo da cidade tocantinense. A fundação atende adolescentes de 12 a 18 anos, excepcionalmente até aos 21 anos, que cometeram atos infracionais e estão em cumprimento de medida cautelatória e sentenciados com medidas socioeducativas privativa e restritiva de liberdade. Atualmente, 27 adolescentes estão internados na unidade do bairro Três Poderes.

 “Não podemos mais ficar assistindo a esses acontecimentos, sem que tomemos providências para solucionar essa crise e evitar que um número maior de adolescentes tenha prejudicado o cumprimento das medidas socioeducativas e não retornem recuperados para suas famílias”, destacou o defensor Fábio Souza.

Conforme o TAC, a Funac deverá apresentar, no prazo de 60 dias, programa atualizado de contenção de segurança, com ênfase na entrada de drogas e de artefatos perfurocortantes e contundentes, bem como a nova política de formação de recursos humanos. Também ficou acertado que a Fundação terá um prazo de 30 dias, juntamente com a Defensoria Pública e o Ministério Público, para elaborar estudo com vistas a identificar o número ideal de educadores sociais para o adequado funcionamento do programa de atendimento de internação na cidade de Imperatriz.

O Termo de Ajustamento prevê, ainda, o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil a ser revestido ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, em caso de descumprimento.

Para o promotor Alenilton Santos da Silva Júnior, titular da 7ª Promotoria Especializada de Imperatriz, o caminho para a resolução do problema está na celebração das parcerias. “Pretendemos, com isso, garantir que a rotina e a ordem dentro da unidade sejam restabelecidas. Para tanto, estamos aqui discutindo as inquietações e propostas com os órgãos e instituições que podem contribuir com melhorias”, assinalou.

A presidente da Funac, Solimar Saboia, disse que várias medidas estão sendo tomadas, principalmente na unidade do bairro Três Poderes, onde desde o ano passado ocorrem fugas e motins. Disse, ainda, que os servidores da Funac em Imperatriz estão passando por um curso de capacitação para ajuda-los a lidar com situações críticas.