A Defensoria estadual (DPE/MA) levantou importantes debates sobre os avanços jurídicos e obstáculos socioculturais referentes ao respeito à diversidade, identidade de gênero, pluralidade familiar, multiparentalidade, políticas públicas de combate à violência feminina, dentre outros. Estas questões foram abordadas no I Seminário de Direito das Famílias da Defensoria Pública do Maranhão: “Toda forma de amor”, promovido pela Escola Superior e pelo Núcleo da Família e Registro Público da DPE, no Convento das Mercês, em São Luís.

Foram dois dias de intensas discussões, envolvendo defensores públicos, da capital e do interior, promotores de Justiça, agentes de segurança pública, secretários municipais e estaduais, operadores do Direito, acadêmicos de diversas áreas de atuação, dentre outras personalidades parceiras na luta por uma sociedade mais justa e solidária para todas e todos igualmente.

O defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, ressaltou, durante a abertura do evento, a relevância do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na luta pela garantia de direitos e o respeito às novas composições familiares, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal. “Contamos, hoje, com defensores comprometidos com a missão de não somente garantir direitos expressos e fundamentais da nossa Constituição, mas que também atuam fortemente na promoção e disseminação do respeito à diversidade, como é o caso da promoção deste encontro idealizado brilhantemente pelo defensor Aldy Filho”, disse Alberto Bastos.

O evento foi idealizado e presidido pelo defensor público Aldy Mello de Araújo Filho, um dos titulares do Núcleo de Atendimento à Família e Registros Públicos de São Luís, que explicou que as temáticas idealizadas para os painéis partiram de referenciais teóricos comuns e interdependentes. Segundo o defensor, a metodologia teve por objetivo favorecer uma compreensão abrangente dos temas desenvolvidos, a partir da experiência profissional de cada expositor.

“Ao tratar, num mesmo painel, de questões como violência doméstica e familiar contra a mulher, da herança cultural do patriarcado, dos diferentes tipos de feminismo como instrumento de resistência à lógica das masculinidades tóxicas e do próprio ônus feminino da monoparentalidade, em sua dimensão socioeconômica, chega-se à conclusão de que, apesar dos avanços legislativos, o desafio ainda é fazer com que a luta por igualdade entre homens e mulheres ultrapasse a retórica legislativa e que se concretize no cotidiano de todas as mulheres, independentemente de sua origem. Tais discussões foram contempladas com brilhantismo e talento por todas as participantes”, enfatizou Aldy Mello Filho.

Palestras - Abrindo o ciclo de palestras, Aldy Mello Filho abordou o tema “O Direito e as novas Famílias”, integrando o painel “Direito e pluralidade”, presidido pelo psicanalista Wilson Gomes de Moura. Também participaram do painel os defensores públicos Bruno Antônio Barros Santos e Francisco das Chagas Barbosa da Silva, além da professora universitária Bruna Barbieri. Antecedendo às palestras, ainda foi realizada uma apresentação musical especial pela defensora pública Denise Miranda Dantas e o músico e advogado Antonyel Pacheco.

Sobre o tema principal do evento, Aldy Mello Filho destacou a família como categoria sociocultural, o que significa que a legislação e as políticas públicas devem contemplar os diversos desenhos familiares que compõem o mosaico da sociedade brasileira e mundial.” A partir da Constituição Federal de 1988, substitui-se a ideia de hierarquia pela de cooperação e solidariedade entre os integrantes do núcleo doméstico. Família, mais do que determinação biológica, passa a ser um lugar de afeto e acolhimento, deixando de ter um fim em si mesma, para ter a finalidade de ser um instrumento para a busca da felicidade de cada um dos seus membros”, finalizou.

Ainda na quinta-feira, à tarde, aconteceu o painel “Filiação e socioafetividade”, presidido pela promotora de Justiça, Alessandra Darub. As palestras foram ministradas pelos defensores públicos estaduais Cristiano Matos de Santana, Davi Rafael Silva Veras e Juliana Achilles Guedes, além do professor universitário Bruno Alberto Guimarães.

Já na sexta-feira, encerrando o evento, o III painel destacou o tema “Família e empoderamento feminino”. Os debates foram presididos pela promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, contando com as palestras da coordenadora das Delegacias de Mulheres no MA, Kazumi Tanaka e das defensoras públicas estaduais Fabíola Barros, Lindevania Martins e Lívia Lessa Bessa.

Quem também participou do encerramento do evento foi o corregedor-geral da Defensoria, o defensor público José Augusto Gabina, que prestigiou o defensor público titular do Núcleo Regional da Defensoria em Timon, Ricardo Luís de Almeida Teixeira, participando do lançamento de seu livro “Dicionário de Princípios Jurídicos do Direito Brasileiro”.