A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) é uma das instituições finalistas do Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos 2019, na categoria Promoção de Registro Civil de Nascimento. A instituição já realizou mais de 3 mil atendimentos à população maranhense, no fomento ao registro público, com as ações inscritas no prêmio.

O prêmio é realizado pelo do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e tem como finalidade incentivar ações de destaque nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos no estado.

A DPE/MA está inscrita no prêmio com a prática institucional de fomento ao registro público, que busca a realização de projetos e ações que possam viabilizar o acesso a certidão de nascimento, por meio do reconhecimento de paternidade, da realização de registro tardio extrajudicial, e da emissão de 2ª via de certidões de nascimento à população hipossuficiente, além das demandas que exigem o andamento judicial.

Para isso, as ações são trabalhadas em três frentes de atuação: projeto Pais e Filhos (reconhecimento de paternidade voluntário e extrajudicial), projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares (reconhecimento de paternidade em unidades prisionais) e o projeto Ser Pai é Legal (oferta de exame de DNA gratuito em parceria com a Federação das Indústrias do Estado Maranhão – FIEMA, por meio do SESI). Juntas, as ações já possibilitaram 3.043 atendimentos.

Votação – As propostas finalistas estão sendo submetidas à consulta pública online na plataforma “Participa MA” (http://participa.ma.gov.br/). Os participantes da consulta poderão votar em uma ação finalista por categoria.

O edital prevê premiações entre 10 e 30 mil reais, bem como, o registro material às ações campeãs, a depender da categoria de inscrição e uma homenagem especial. Os prêmios em valor financeiro deverão ser utilizados na continuidade das ações premiadas ou no desenvolvimento de outras ações de promoção e defesa dos Direitos Humanos no Maranhão.

Magno Cruz foi engenheiro de formação e militante do movimento negro por convicção. Destacou-se na luta por justiça social e Direitos Humanos, atuando no Projeto Vida de Negro; como presidente do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN); nos Sindicato dos Urbanitários; e posteriormente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH); foi membro da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação de Funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Magno Cruz militou também pela democratização das comunicações, coordenando a Rádio Comunitária do Coroado “Conquista FM”, alvo de sucessivos lacres em ataques à liberdade de expressão dos que geralmente não tinham voz.