O Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) solicitou, recentemente, ao Governo do Estado e à Prefeitura de São Luís, a criação de programa estadual e municipal de fornecimento de fraldas descartáveis por meio do SUS. Sem uma política pública nas duas esferas, idosos e pessoas com deficiência tem enfrentado dificuldades para obtenção do material.

Os ofícios encaminhados ao governador Flávio Dino e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior são assinados pelo defensor público Benito Pereira da Silva Filho. Os documentos são decorrentes de procedimento de investigação, aberto no início deste mês, para apurar o fornecimento de fraldas descartáveis e alimentação enteral à população, tendo em vista a recorrente demanda pelos insumos recebida pela Defensoria.

Com a inexistência de uma política pública estadual ou municipal para a distribuição de fraldas que atenda às necessidades da população carente, as pessoas dependem atualmente apenas do programa “Aqui tem Farmácia Popular”, do Governo Federal. Por meio deste, idosos e pessoas com deficiência podem comprar até 40 fraldas com desconto a cada 10 dias. O desconto fornecido é de até 90% na unidade de fralda. Mas apesar disso, muitas pessoas enfrentam dificuldades para comprá-los.

Nos ofícios encaminhados aos gestores estadual e municipal de São Luís, o defensor público Benito Filho destacou que o Distrito Federal e o município de Porto Alegre (RS) já possuem programas do tipo, com protocolos próprios para obtenção de fraldas, e que a adoção da política no âmbito local seria de fundamental importância.

“Infelizmente, não contamos hoje com uma política que atenda integralmente as necessidades da população hipossuficiente. Por isso, estamos dando esse primeiro passo junto aos gestores públicos para garantir que as pessoas possam ter as condições para o pleno exercício do seu direito à saúde”, disse o defensor.