O defensor público André Luís Jacomin, um dos titulares do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Imperatriz, reuniu-se, recentemente, com centenas de moradores da Vila Esperança e Vila Jackson Lago, ambas na Comunidade de Bom Jesus, localizada na comarca tocantinense. Eles ocupam uma área, cuja posse é requerida na Justiça pelas empresas BRDU SPE Firenze LTDA e Capital Construções e Empreendimentos Ltda. 

O objetivo foi esclarecer a população sobre a decisão judicial que obriga o Estado e o Município a produzir um estudo social detalhado das famílias, bem como apresentar o Plano de Contingência e de Gestão, referente a danos decorrentes da possível reintegração de posse, antes de proceder qualquer retirada de pessoas da região.

“Fomos mostrar aos cidadãos o que esta decisão contribui para a resolução do problema. Neste contexto, explicamos como se dará a pesquisa, sobre os benefícios que as famílias estarão aptas a receber, como o “Aluguel Social” e o “Minha Casa, Minha Vida”, dentre outros aspectos inerentes à garantia de direitos destes indivíduos perante a Constituição”, destacou Jacomin, que atua neste caso com a também defensora pública Moema Campos Zocrato e com o defensor público titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, Jean Carlos Nunes Pereira.

A área é pretendida pelas empresas BRDU SPE Firenze LTDA e Capital Construções e Empreendimentos Ltda. Ambas são autoras dos processos de reintegração de posse propostos em 2015 e inconclusos até hoje. A Defensoria, neste mesmo período, vem acompanhando a situação, reunindo, articulando, ajuizando ações em favor das comunidades atingidas pelo perigo de despejo fundiário.