A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) assinou termo aditivo ao termo de cooperação técnica, celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), para ampliação do “Projeto Conciliar: rapidez e eficiência no acesso à Justiça”, antes restrito apenas a São Luís. Com as alterações previstas no aditivo, a DPE poderá propor a implantação do projeto nas comarcas onde houverem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s).

O projeto visa a realização de pauta específica de audiência de tentativa de conciliação e mediação na área da família, com imediata formulação de pedido judicial e cabível, para os casos em que não houver solução autocompositiva.Com a parceria interinstitucional é realizado o agendamento de conciliação familiar pré-processual. Dessa forma, o assistido já sai da Defensoria Pública com audiência marcada para um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para um prazo de 20 dias úteis. Diante do representante do Judiciário, eles confirmam a vontade de finalizar o litígio pacificamente e, em pouco dias, o acordo é homologado pelo juiz competente.

De acordo com o defensor-geral Alberto Bastos, o projeto é de grande importância para a democratização do acesso à Justiça e na garantia de uma resposta rápida aos conflitos apresentados pela população. “O projeto tem nos levado a índices significativos de acordos extrajudiciais e o mais importante ainda é que tem oportunizado ao assistido a chance de resolver demandas com rapidez e eficiência, garantindo a pacificação familiar e a garantia dos direitos de todos”, ponderou.

Em São Luís, as ações do projeto garantem um alto índice de resolutividade de demandas na área de família, por meio da mediação e conciliação, que chega a quase 90%. O projeto também já foi implantado em Timon, onde tem apresentado bons resultados. No mês de novembro, começará em Imperatriz/MA.