Uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) resultou na implantação de 31 novos leitos no Hospital Carlos Macieira, em São Luís, referência estadual em atendimentos de alta complexidade no estado. Outros 18 leitos ainda devem ser implantados para garantir o cumprimento total do pleito feito pela DPE.

A ação foi ajuizada em setembro de 2017 e, no mesmo ano, foi firmado um acordo, durante audiência de conciliação realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em que o Estado do Maranhão se comprometeu a ampliar sua capacidade de atendimento, com a implantação de 18 leitos de UTI e outros 31 novos leitos de enfermaria.

Após o prazo concedido para o cumprimento do acordo, em novembro de 2018, o Estado alegou que foram implantados 16 novos leitos clínicos e 15 leitos de UTI no hospital. Restariam, então, 18 leitos a serem implantados, para o cumprimento total do acordo. E, isso, dependeria da finalização do processo de contratação de nova instituição para o gerenciamento e administração do hospital.

Diante disso, a Defensoria requereu a imposição de medidas coercitivas a fim de forçar o Estado a cumprir integramente a obrigação assumida e outras providências.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos intimou o Estado a comprovar a instalação dos três leitos de UTI e 15 leitos clínicos restantes no prazo de 15 dias, tendo em vista que a contratação de nova instituição para gerir o hospital já deve ter ocorrido.

Além disso, a Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) deverá, no prazo de 30 dias, realizar vistoria no setor de hemodinâmica do hospital para constatação do seu efetivo funcionamento e da regularidade do setor.

A ação é de autoria dos defensores públicos titulares do Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Cosmo Sobral e Benito Pereira Filho, e tinha como objetivo obrigar o Estado do Maranhão a assegurar tratamento de saúde adequado, viabilizando o exercício do direito à vida e à saúde com dignidade aos pacientes do hospital, com a regularização da situação estrutural e organizacional da unidade.