A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) obteve, nesta semana, duas importantes decisões na área da saúde em favor de crianças portadoras de graves enfermidades. Uma das demandas foi atendida na última quarta-feira (25), no plantão da instituição, e garantiu a uma bebê, de quase quatro meses, o deslocamento, por meio de UTI aérea, ao Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Na unidade de saúde, referência nacional em cirurgias cardíacas de grande porte, a criança será submetida a um procedimento cirúrgico de urgência para tratar de uma severa cardiopatia.

O caso da criança foi acompanhado pela defensora pública de plantão na quarta-feira, Ádia Ataete Vilar Ataíde, com a interação do defensor público Davi Rafael Veras, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA). Com base nos fatos descritos pela família, a Defensoria ajuizou ação contra o Plano de Saúde Bradesco, que embora tenha autorizado a realização do procedimento, negou-se a garantir o transporte adequado para a criança, conforme requisição médica.

“Esta foi uma ação inédita e vitoriosa para o Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente, a partir de uma atuação em conjunto com a defensora Adia Ataíde, que peticionou algumas vezes, reiterando a apreciação do pedido pelo juiz. Deu tudo certo, a criança já foi removida”, contou Davi Veras, acrescentando que recebeu mensagem da família, agradecendo pelo empenho e dedicação prestados pela instituição.

Ceratocone - Nesta semana, o NDCA também comemorou a resolução do caso do menino de 12 anos, diagnosticado em fevereiro deste ano, com ceratocone em ambos os olhos. Com dificuldades de enxergar, o que já vinha comprometendo o seu rendimento escolar, o menino apresentava visão duplicada e distorcida, por conta do adiantando estágio da doença ocular não inflamatória que afeta o formato e a espessura da córnea.   

O laudo médico apontou a necessidade da realização de cirurgia e uso de lentes de contato escleral para melhor acuidade visual. Por conta da negativa da realização do procedimento na rede de saúde estadual, que informou sobre a indisponibilidade do tratamento, a família do menino buscou a assistência jurídica na DPE/MA.

Diante do risco elevado de perda da visão da criança, o NDCA moveu em agosto último, ação cominatória, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, para assegurar o direito do assistido à saúde. “Depois de uma atuação intensa, reconhecendo ser este um caso grave de urgência, conseguimos obter no último dia 25 de setembro decisão favorável que garantiu os recursos necessários para que o procedimento fosse realizado na rede particular. A boa notícia é que a cirurgia já aconteceu e o nosso assistido passa bem”, informou a assessora do NDCA, Ana Cláudia Fávaro.