O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Imperatriz emitiu, nesta semana, uma recomendação ao Município de Imperatriz para que sejam adotadas providências para a regularização do serviço de reabilitação pulmonar ofertado aos pacientes que realizam tratamento na cidade.

A recomendação, assinada pelo defensor público Arthur Magnus Dantas de Araújo, foi encaminhada ao prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, à Secretaria Municipal de Saúde e à auditoria do Setor de Controle e Auditoria do Centro de Saúde Três Poderes.

No texto, o defensor relata que foi comunicado à Defensoria Pública do Estado que o tratamento de reabilitação pulmonar, realizado mediante convênio entre o Município de Imperatriz e a Clínica Pulmonar, encontra-se suspenso e que o serviço público não vem sendo prestado de forma contínua, pois assistidos não estão conseguindo agendar procedimentos de reabilitação pulmonar.

Como a qualidade de vida de inúmeros pacientes do SUS da Região Tocantina do Maranhão depende da realização desse tratamento de forma contínua, a Defensoria recomendou que sejam adotadas as providências, no prazo de 10 dias, para a regularização de tratamento regular de reabilitação pulmonar a nove pacientes que estão sendo prejudicados e, de modo definitivo, no prazo de trinta dias, com medidas que previnam situação semelhante no futuro.

No texto, o defensor público destaca ainda que poderão ser adotadas medidas judiciais em favor das assistidas e demais usuários do serviço público prestado, seja no âmbito individual, seja em âmbito coletivo, caso não seja não sendo atendida a recomendação.