Após longas discussões em audiência pública realizada, recentemente, na Câmara Municipal, a Defensoria Pública estadual, em Açailândia, recomendará à Secretaria Estadual de Saúde (SES) a implantação de leitos de UTI no município. Participaram dos debates representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Açailândia, das secretarias de saúde estadual e municipal, além da comunidade que expôs as dificuldades em conseguir a internação de familiares que necessitam de tratamento médico especializado.

Do encontro, foram extraídos dados, informações e depoimentos que subsidiarão a Defensoria na produção de um relatório que será encaminhado às autoridades competentes. Inicialmente, o objetivo é garantir, extrajudicialmente, a implantação dos leitos de UTI em Açailândia. Caso o impasse não seja resolvido administrativamente, a Defensoria poderá ingressar com Ação Civil Pública.

“Foram diálogos muito positivos. Escutamos a comunidade, principal prejudicada com a situação, abrimos espaço para as explicações dos responsáveis pela área, das regionais que gerem estes espaços de tratamentos de saúde da região, para entender o porquê de uma região tão populosa não possuir leitos de UTI para atender a população”, destacou o defensor público Marcelo de Miranda Taglialegna, titular do núcleo de Açailândia.

A tratativa, idealizada por Marcelo Taglialegna, contou com a participação dos defensores públicos Livia Cavalcante Lessa Bessa e Arthur Moura Costa, este último com atuação em Imperatriz, que expôs a dificuldade que os hospitais do município têm para receber a demanda advinda de outras cidades. “A criação de leitos de UTI em Açailândia, além de atender à Constituição, quando determina a descentralização e a regionalização dos serviços, é fundamental para desafogar a rede pública de saúde de Imperatriz, que atualmente recebe a demanda de toda a Região Tocantina, situação que infelizmente tem levado a saturação do sistema local", destacou Moura.

O encontro foi motivado pelos constantes pedidos da DPE de Tratamentos Fora do Domicílio (TFD), que é um dispositivo que garante o deslocamento, o atendimento de urgência e emergência e subsistência de pacientes em outra cidade ou estado quando não houver tal tratamento em seu município de origem. A maioria dos pacientes é direcionada para Imperatriz, cidade vizinha, que, segundo a Defensoria, também sofre com a superlotação e falta de leitos para tratamento intensivo.