Para conhecer melhor e  acompanhar a situação de professores da rede pública estadual e municipal no Maranhão, envolvidos na polêmica gerada pela observância do Artigo 37 da Constituição Federal, que versa sobre o acúmulo de cargos públicos, o corregedor-geral da Defensoria Pública, José Augusto Gabina, participou de audiência pública convocada pela OAB-MA para discutir o tema, sob a condução do presidente da Ordem maranhense, Thiago Diaz.

Com um auditório lotado, a audiência teve início com o discurso do presidente da Comissão de Direitos difusos da OAB, Marinel Dutra, que tratou da polêmica do acúmulo de cargos públicos, uma análise ampla do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) e Ministério Público maranhense. Após notificações e ameaças de abertura de processo administrativo disciplinar, vários professores tiveram que deixar as salas de aulas.

Através de controle de folha de pagamento criado pelo TCE em que todos os gestores são obrigados a fornecer informações relativas aos seus servidores públicos, principalmente em relação aos vínculos, foram detectados acúmulos ilegais de cargos, em sua maioria professores da rede pública. Mas há outras profissões.

“A Defensoria Pública está sensibilizada com a causa dos professores da rede pública que foram notificados a deixar o cargo pelo acúmulo supostamente indevido de cargos. Assim como a OAB, a Defensoria se coloca à disposição para essa análise. Sabemos que na capital a demanda de docentes já é problemática, portanto acreditamos que no interior onde faltam professores, essa problemática prejudicará ainda mais a educação das crianças e adolescentes”, disse Augusto Gabina.

Após o cruzamento/processamento dos dados foram detectadas eventuais irregularidades, que levaram o TCE a notificar vários gestores para que adotem medidas corretivas e também servidores em exercício, sob pena de abertura de procedimento administrativo disciplinar.

O tema é muito amplo e alcança um universo de mais de 37 mil servidores, segundo dados do próprio TCE. A audiência chamou atenção ainda para a situação dos atuais servidores públicos, principalmente para aqueles que serão exonerados do serviço público, existe uma infinidade de direitos trabalhistas/estatutários que estão sendo vilipendiados pelos entes federados, notadamente no que diz respeito a implantação e pagamento de quinquênios e progressões, e, o caminho da exoneração lhes afasta ainda mais da obtenção daquilo que lhe é devido pelos empregadores.