Em celebração aos 10 anos do Núcleo de 2ª Instância da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), foi realizado no auditório do edifício-sede da instituição, nesta quarta-feira (02), o seminário "Acesso à Justiça nos Tribunais". No encontro, foram assinados Atos da Defensoria-Geral que instituirão Grupos de Trabalho, nas áreas cível e criminal, para a atuação junto à justiça maranhense e outras providências.

“A gente vai vendo que a Defensoria Pública vai crescendo cada vez mais no Maranhão. Mas todo crescimento, como toda grande obra, não tem apenas um herói. Tem vários heróis, várias heroínas. E ela tem, principalmente, uma fundação bem feita. Estamos criando um Grupo de Trabalho e será lançado um Edital, que terá a composição de membros da 2ª Instância e defensores da base [4ª Classe], para que a gente possa encaminhar ao Conselho Superior da Defensoria a criação de enunciados que possam regulamentar e uniformizar a atuação da DPE/MA. Claro, sempre visando o melhor serviço para os nossos assistidos e assistidas”, declarou o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado.

A programação contou com a palestra magna "A argumentação Jurídica em Recursos Criminais", ministrada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o desembargador José Luiz Almeida, e mediada pelo defensor público José Augusto Gabina.

“É admirável, elogios faço à instituição. Muitos de vocês talvez, tendo vivido tão pouco, não têm a dimensão da importância da Defensoria Pública sobretudo, e fundamentalmente, aqui eu já vou reparando pelo óbvio, em face da comunidade carente que nós temos. E nós, magistrados, temos plena convicção disso. Para o Mario Sergio Cortella, este mundo que está aqui não fomos nós que construímos, mas nós temos a obrigação de tentar mudar. Nós podemos, pelo menos, tentar mudá-lo a partir das nossas ações e a partir da nossa conduta. E a conduta do homem público deve ser sempre retilínea, voltada para o interesse público”, disse o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Almeida.

Também durante o seminário, encerrando as atividades, foi ministrado o painel “O papel da Defensoria na efetivação do acesso à justiça nos tribunais”, conduzido pelos defensores públicos do Núcleo de 2ª Instância, Ana Flávia Melo e Antônio Peterson Leal.

“Eu tinha a exata percepção de expandir os serviços da Defensoria e, muito especialmente, de iniciar o nosso processo de interiorização. Criado em 2013, o Núcleo de 2ª Instância tem papel estratégico para a instituição. Era, naquele momento, o início de uma revolução lenta, silenciosa e grandiosa para o fortalecimento da Defensoria Pública, na medida em que, efetivamente, as nossas teses defensivas passaram a serem ouvidas pelos tribunais. O Núcleo possibilita que aquele cidadão invisibilizado para um processo político, social e cultural de exclusão, seja frustrada a sua pretensão em 1° Grau e tenha a sua demanda levada para os tribunais superiores com plena condição de igualdade com os demais cidadãos”, reforça o corregedor-geral do Estado, Aldy Mello Filho, que também teceu elogios à Defensoria Geral pela valorização dos diletos membros do Núcleo de 2ª Instância desta instituição”.

NÚCLEO DE 2ª INSTÂNCIA

Criado em 2013, na gestão do então defensor-geral, Aldy Mello Filho, o Núcleo de 2ª Instância é composto pelos defensores públicos: José Augusto Gabina de Oliveira, Antônio Peterson Leal, Ideválter Nunes, Ana Flávia Vidigal Sampaio, Ivanilde Mesquita e Fabíola Almeida Barros.

De 2014 até julho de 2023, a atuação na área cível da 2ª Instância resultou em quase 1.900 atendimentos presenciais, além da produção de 15 mil processos analisados e peticionados no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Somente no primeiro semestre deste ano, os defensores já atuaram em 85 processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A área criminal também não foge à regra, no mesmo recorte temporal, beira 20 mil processos atendidos, analisados ou peticionados à Justiça e 150 processos que estão tramitando no STJ.