O reconhecimento espontâneo da paternidade, ou seja, sem a necessidade de comprovação a partir de exames de DNA, marcou o atendimento realizado pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública, em Pedreiras, na Penitenciária Regional da comarca. A iniciativa integrou o Projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares, que contabilizou nesta ação 13 reconhecimentos de paternidade.

A atividade foi conduzida pelo defensor público Fabrício Mendonça Dias Carneiro, com o acompanhamento da assessora Glayce Hellen da Silva Araújo. Segundo o defensor, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, sendo de extrema importância que o menor tenha seu vínculo biológico/afetivo regularizado.

Fabrício Carneiro asseverou que, além de garantir a manutenção da relação familiar, pois somente com a certidão de nascimento regularizada é permitida a visita dos filhos aos pais custodiados, o Projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares também assegura que o menor tenha seus direitos exercidos de forma plena, como acesso à escola, à vacinação ou a diversos programas sociais.

“Destaca-se que a filiação reconhecida pelo custodiado permite o sustento da criança, uma vez que possibilita a fixação e cobrança de prestação alimentícia, bem como a requisição de auxílio-reclusão para os filhos de internos que contribuíram com regularidade para a Previdência Social”, destacou o defensor público de Pedreiras.  

Os atendimentos da Defensoria Pública ocorrem uma vez por mês, em data previamente combinada com a direção da UPR, contando com a colaboração do setor jurídico e de assistência social da unidade.