O Núcleo Regional de Zé Doca e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, com o apoio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), intermediaram acordo que garantiu benefícios para a Associação de Quebradeiras de Coco de Governador Newton Bello e para 20 famílias em situação de vulnerabilidade, que estavam em litígio há mais de 10 anos.

A associação reclamava, desde 2016, em processo de reintegração de posse, pela terra onde atualmente residem as 20 famílias que trabalham em economia de subsistência familiar. A conciliação foi firmada diante do juiz Marcelo Moraes, que marcou audiência de urgência para evitar a efetivação da reintegração que desabrigaria as famílias.

“A retirada das famílias estava marcada para esta semana, mas graças aos diálogos entre as partes, o bom senso e espírito coletivo prevaleceram, o que gerou um benefício às duas partes do processo”, destacou a defensora pública e titular do Núcleo da DPE, Lisly Borges Barreira.

Quanto à regularidade do terreno, as catadoras de coco não possuíam nenhum título de propriedade da área, que atualmente não tem matrícula, sendo considerada, portanto, terra devoluta a ser arrecadada pelo Estado.

Diante da situação, o Iterma se comprometeu em fazer a arrecadação e regularização da terra e dividi-la para a Associação e para os atuais posseiros. Com o acordo, apenas três famílias serão realocadas, em comum acordo, com o apoio da Sedihpop. Além do que, todos deverão receber títulos de proprietários.