Consolidando a eficácia da resolução extrajudicial de litígios, por meio de diálogo e da mediação, a Defensoria Pública estadual, em Itapecuru-Mirim, garantiu, junto à Secretaria de Saúde Municipal, a concessão de fraldas, transporte e consulta médica para criança com grave problema de saúde, sem a necessidade de ajuizamento de ação no Poder Judiciário.

Segundo a responsável pelo assistido, o benefício não foi deferido anteriormente pela falta de laudo médico atestando a doença, documento necessário para cadastrá-lo em um programa social oferecido pelo Município, que fornece gratuitamente material de higiene e de uso pessoal, desde que cumpridas as condições estabelecidas.

O defensor público Alex Magalhães, mediador do acordo, destacou a importância da conciliação nestes casos e o compromisso da Administração Pública para a solução do impasse.

“A solução extrajudicial é o caminho mais efetivo para a garantia e promoção de direitos das pessoas. A criança terá agora assegurada a sua dignidade e saúde. Saliento, ainda, a sensibilidade do Município que foi fundamental para uma resposta célere e concreta”, pontuou.

Além das fraldas, a Secretaria ainda se responsabilizou em garantir a inclusão da criança no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para ela possa realizar suas consultas médicas com especialistas.