O defensor público Alex Pacheco Magalhães, um dos titulares do Núcleo Regional da Defensoria Pública, em Itapecuru-Mirim, oficiou a Prefeitura Municipal daquela cidade, requisitando informações, documentos e providências sobre a atual situação dos garis. Segundo denúncias formalizadas na instituição, a categoria tem salários e 13º atrasados, e alguns garis também estariam sofrendo perseguições políticas e ameaças de demissão.

O grupo de pessoas que esteve no núcleo destacou que tudo teria sido causado pelo indicativo de greve dos garis. Eles resolveram se manifestar diante da grave situação, escrevendo em uma faixa os dizeres de que a empresa responsável pela coleta de lixo do Município estaria devendo dois meses e a Prefeitura outros dois, além do 13º dos trabalhadores.

Salientaram que até o presente momento, embora prometido, os garis continuariam trabalhando sem receber, além de muitos sofrerem ameaças de demissão, razão pela qual pediram providências das autoridades públicas.

Para o defensor Alex Pacheco, “cumpre informar à população que os trabalhadores, a exemplo dos garis, possuem direitos assegurados constitucionalmente, conforme rol enumerado no artigo 7º, da Constituição Federal de 1988. Além disso, o artigo 9º da Carta Fundamental e o artigo 1º da Lei nº 7.783/1989 estabelece que ‘é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender’”, esclareceu.

No documento encaminhado à Prefeitura, o defensor público também recomenda a regularização financeira da categoria. “O gari exerce um papel relevante na manutenção da limpeza urbana e rural de nossas cidades. Eles são aqueles que fazem o que ninguém quer fazer: coletar lixo. Assim, a Defensoria Pública estará acompanhando de perto a situação dos garis e das demais categorias, sempre em busca da garantia e promoção dos direitos dos vulneráveis e hipervulneráveis”, pontuou Alex Pacheco.