A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizará, no próximo mês, o primeiro processo seletivo para estágio forense de pós-graduação em Direito da instituição, com uma novidade. O público formado por pessoas que se autodeclaram como transexuais será, de forma inédita, incluído no sistema de cotas, que garante também reserva de vagas no percentual de 10% para índios e negros, além de outros 10% para pessoas com deficiência.

Segundo o Edital nº 01/2019, lançado nesta terça-feira (5), serão disponibilizadas 20 vagas para bacharéis em Direito, que estejam cursando pós-graduação em Direito na data da convocação, para lotação em uma das unidades da DPE/MA, situadas em São Luís. Os interessados em participar do seletivo deverão se inscrever no período de 11 de fevereiro ao dia 25 de fevereiro, única e exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico defensoria.ma.def.br/seletivo. Foi solicitado na data da prova, prevista para o dia 17 de março deste ano, a título de inscrição, a doação de uma lata de leite em pó, que será destinada a entidades filantrópicas.

O presidente da Comissão do Processo Seletivo, o subdefensor-geral Gabriel Furtado, informou que é a primeira vez que uma Defensoria brasileira assegura, neste tipo de certame, cotas para trans. “Estamos falando de um dos segmentos vulneráveis atendidos pela instituição que mais sofre com a invisibilidade imposta pela sociedade. Portanto, muito justo esse benefício”, destacou.

Ainda conforme o edital, os estagiários receberão bolsa-auxílio no valor de R$1.379,00 e auxílio-transporte no valor de R$52,00, integralizando o total de R$1.431,00, para cumprir uma carga horária diária de quatro horas diárias e 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira. O estágio terá duração de até um ano, podendo ser prorrogado por igual período, com exceção do estágio firmado com pessoa com deficiência, cuja renovação poderá ser prorrogada até a conclusão do curso ou colação de grau, conforme Resolução do Conselho Superior da DPE/MA.

Pré-requisitos - Além de ser bacharel em Direito e estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em Direito, os candidatos aprovados precisarão comprovar, quando for o caso, estar em dia com as obrigações militares e no pleno gozo dos direitos políticos, dentre outros. Também consta no edital as exigências que deverão ser atendidas pelo curso de pós-gradução para sua habilitação.

O local e horário de realização das provas serão divulgados oportunamente no sítio da instituição por meio do endereço eletrônico defensoria.ma.def.br.