A atuação do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Itapecuru-Mirim conseguiu garantir a liberação de um homem que estava preso injustamente. O jovem W.B.P. havia sido detido no dia 14 de novembro deste ano, acusado da prática de assaltos. Por ser proprietário do veículo utilizado em assaltos naquela cidade, ele tornou-se o principal suspeito e acabou sendo preso, mesmo não tendo participado dos delitos.

Detido por prisão em flagrante delito, o jovem somente tomou conhecimento sobre o que estava sendo acusado ao chegar à delegacia de Itapecuru-Mirim. Ele havia emprestado a sua motocicleta para uma terceira pessoa e o referido veículo foi utilizado em assaltos por dois indivíduos.  

A Polícia conseguiu identificar a placa da motocicleta utilizada na prática de assaltos e, ao verificar que o nome de W. B. P. constava como proprietário, procedeu à prisão.

Investigação - Levado para a audiência de custódia, o jovem teve o primeiro contato com o defensor público Alex Pacheco Magalhães, lotado no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru. Logo, o defensor contestou a legalidade da prisão em flagrante delito no ato da audiência de custódia, tendo a mesma sido relaxada. No entanto, infelizmente, acabou sendo decretada a prisão preventiva em desfavor do jovem.

Diante do preocupante caso, a mãe de W.B. procurou a Defensoria Pública e apresentou algumas provas. Foi iniciada, a partir desse momento, uma série de diligências, realizando-se inclusive uma investigação defensiva. Concluída a apuração, verificou-se que a prisão ocorrida teria sido injusta. O jovem não participou dos assaltos, sendo inclusive identificado um dos verdadeiros autores durante o levantamento.

Diante das provas colhidas, o defensor público Alex Pacheco requereu a imediata revogação da prisão preventiva, tendo parecer favorável do Ministério Público e decisão judicial acolhendo o referido pleito. Após permanecer 24 dias preso, o jovem foi liberado no dia 7 deste mês.

Segundo o defensor público, é preciso melhorar e aprimorar cada vez mais as abordagens, as investigações e as colheitas de provas na seara criminal. “No caso de W.B.P., chegou a ser realizado o reconhecimento por uma das vítimas na delegacia. Mas, isso mais uma vez demonstrou a falibilidade desse procedimento, o qual quase sempre vem sendo utilizado sem a adoção dos requisitos necessários (art. 226 do CPP), tendo sido muito decisivo para uma prisão ou para uma condenação de uma pessoa”, destacou Alex Pacheco.

Ainda de acordo com o defensor, esse caso merece a atenção de todos. “A inocência de uma pessoa nos dias de hoje é algo que vem sendo cada vez mais difícil de se provar (prova diabólica). A presunção da inocência (art. 5º, LVII, CF/88), garantia esta fundamental de todo cidadão há muito tempo acabou sendo invertida, presumindo-se na prática a culpabilidade das pessoas. Está tudo errado”, acrescentou.

O caso se assemelha muito com o de Israel Pacheco, recentemente absolvido pelo Supremo Tribunal Federal por ter sofrido uma condenação injusta. O mesmo foi condenado por estupro e roubo e havia sido reconhecido pela vítima, mas o material genético não era o que foi encontrado no local do crime.  “Vale a reflexão de quantos já foram injustamente presos, acusados e condenados. Algo precisa mudar e ser feito, pois qualquer um de nós poderá se tornar a próxima vítima”, pontuou o defensor Alex Pacheco.

O Núcleo Regional de Itapecuru-Mirim funciona na Rua Coelho Neto, nº 352 – Centro. Qualquer pessoa pode entrar em contato com a unidade também pelo telefone (98) 3463 1868 ou pelo e-mail nucleoitapecuru@ma.def.br.