A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) vai emplacar em 2019 mais um projeto com foco na economicidade e eficiência. Trata-se do “Defensoria mais perto de você”, que visa à implantação de núcleos ecológicos em estruturas modulares metálicas conhecidas como contêineres, cuja instalação é 70% mais barata que uma construção de alvenaria. A ação faz parte de um conjunto de iniciativas, colocadas em prática nos últimos seis meses, para que a Defensoria continue avançando a despeito do cenário de crise que ainda assola o Estado brasileiro.  

Compreendendo uma população de aproximadamente 300 mil habitantes, reunidos em cerca de 60 bairros, o Itaqui-Bacanga, situado na região metropolitana de São Luís, será o primeiro conglomerado habitacional a ser beneficiado com as unidades autossustentáveis. Conforme padrão estabelecido, além do baixo custo de instalação, outra vantagem do projeto é a economia de despesa com a manutenção. Para tanto, os núcleos serão dotados de placas solares, que garantirão impacto positivo nas contas mensais de energia elétrica e sistema de reuso de água, contribuindo também para a preservação do meio ambiente.

Segundo o defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, o objetivo das ações e estratégias de redução de gastos é deixar a Defensoria maranhense melhor preparada para atender aos desafios de fortalecimento e expansão institucional, potencializados com a Emenda Constitucional 80. Conforme o dispositivo, deverá existir unidades da Defensoria em todas as comarcas brasileiras até 2022.

“Implantaremos a primeira unidade autossustentável da Defensoria no país, uma iniciativa que pretendemos estender para o interior do estado, atendendo a diretrizes da gestão, como a expansão e a aproximação do Estado-Defensor com as comunidades mais vulneráveis, levando atendimento individual descentralizado, ações de educação em direitos e atuações coletivas que envolvem as diversas áreas defensoriais”, ressaltou o defensor-geral.

Ainda segundo Alberto Bastos, a necessidade de crescimento e interiorização da Defensoria também foi apontada no relatório preliminar divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), após visita realizada em novembro ao Brasil. Dentre as 71 recomendações contidas no documento, está “a ampliação do quadro de defensores públicos estaduais e federais, de modo a aumentar sua capacidade de oferecer assistência jurídica gratuita aos segmentos mais vulneráveis da população”.

Apoio parlamentar - Os recursos para a implementação do núcleo ecológico do Itaqui-Bacanga foram garantidos pelo deputado estadual reeleito Neto Evangelista, por meio de emenda parlamentar reservada à instituição. A DPE do Maranhão conseguiu também apoio junto aos parlamentares federais, que abraçaram a causa defensorial destinando mais de 1,5 milhões de reais para montagem de núcleos ecológicos, na perspectiva de contribuir para a democratização do acesso à justiça no estado. A Defensoria  maranhense,   que está presente em apenas 32% das comarcas, espera, em breve, abrir novos espaços de promoção da cidadania em regiões mais necessitadas do Maranhão.

O deputado federal reeleito Rubens Pereira Junior, do PCdoB, foi um dos autores de emenda parlamentar em prol do fortalecimento da DPE, a destinar recursos à instituição. "Admiro o trabalho da Defensoria, que tem a importante atribuição de concretizar o direito de acesso à Justiça. Todos nós queremos uma Defensoria forte”, declarou.  

Para Julião Amim, deputado federal pelo PDT, a emenda parlamentar destinada à Defensoria demonstra o seu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela DPE/MA na proteção e defesa dos direitos dos invisíveis sociais. “Fico muito feliz de ter atendido pleito da Defensoria Pública do meu Estado”, afirmou.