O território da Liberdade, em São Luís, poderá ser reconhecido como o primeiro quilombo urbano da capital maranhense. Para discutir questões referentes a esse tema, o Centro de Integração Sociocultural Aprendiz do Futuro (Cisaf) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em parceria com a Câmara Municipal de São Luís, realizaram audiência pública nesta sexta-feira (23).

O subdefensor-geral Gabriel Santana Furtado Soares representou a instituição no evento, que também contou com a presença de moradores do bairro e adjacências, estudantes, militantes do movimento negro, vereadores e diversas autoridades. Entre elas, o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro Souza, a secretária adjunta de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Creuzamar Pinho.

De acordo com o presidente do Cisaf, Maykon Lopes, a audiência é um dos pré-requisitos para emissão da certificação pela Fundação Cultural Palmares. Com a certificação, o território ficará apto a solicitar direitos adquiridos, relacionados à potencialização de políticas públicas para a infraestrutura, geração de emprego e renda, moradia, esporte e lazer, de forma a dotá-los de melhores condições de vida e reforçar laços de identidade. “Isso incide em melhorar, diretamente, a qualidade de vida de todos os moradores que estão vinculados ao CadÚnico, o que representa cerca de 160 mil pessoas”, pontuou Maykon Lopes.

Segundo o subdefensor Gabriel Furtado, a Defensoria Pública tem prestado amplo apoio à causa. “A titulação significa um novo olhar sobre aquele espaço urbano. Com o reconhecimento do quilombo urbano e a consequente implementação de um enfoque étnico sobre aquele espaço, a população terá acesso a garantias fundamentais. Por isso, a Defensoria não poderia deixar de prestar esse amparo”, explicou.

Para o secretário de Estado Gerson Pinheiro, o movimento pelo reconhecimento do quilombo é significativo não só para a Liberdade, mas também para outras áreas da capital. “Nós sabemos que São Luís possui uma grande população negra. Com o êxodo na região da Baixada nas décadas de 70 a 90, recebemos um grande contingente de pessoas que passaram a habitar as margens do Rio Anil, Bacanga e das Bicas. Com esse primeiro passo da Liberdade, esperamos que esse debate seja ampliado para outras comunidades”, destacou.

Autor da proposta da audiência, o vereador Cezar Bombeiro (PSD) afirmou que o debate é de fundamental importância haja vista a ampliação das políticas públicas para todo o território. “Com esse reconhecimento como quilombo urbano, vamos nos fortalecer, pois o ato consiste na garantia dos direitos que elevam a igualdade racial para os moradores do bairro da Liberdade e suas adjacências”, ressaltou.

Também presente na audiência, a professora Nicinha Durans contou que possui grande expectativa com a certificação do bairro onde viveu toda a vida como o primeiro quilombo urbano de São Luís. “Esse reconhecimento é muito importante porque o bairro é o maior quilombo urbano da América Latina e precisa receber políticas públicas. O nosso bairro hoje só tem a polícia como política pública. Precisamos de educação, de saúde, infraestrutura”, declarou.