A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conseguiu resguardar, em audiência de conciliação realizada recentemente, os interesses de candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros no Curso de Formação de Oficias (CFO), da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), ofertado por meio do PAES/UEMA 2019. Vários candidatos haviam sido eliminados na primeira etapa após uma mudança nos critérios de cálculo dos candidatos cotistas.

O Núcleo de Direitos Humanos da DPE, por meio da defensora pública Luciana dos Santos Lima, havia ajuizado uma Ação Civil Pública, visando preservar os direitos dos referidos candidatos.

De acordo com a defensora, ao divulgar a relação de candidatos aprovados na 1ª etapa do PAES 2019 e convocados para a 2ª etapa, a UEMA conferiu uma interpretação diferente da aplicada nos anos anteriores acerca da Lei Estadual 10.404/15, que dispõe que os candidatos negros concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Com a mudança nos critérios de classificação, a instituição manteve os candidatos que deveriam seguir inseridos na ampla concorrência somente na lista das vagas reservadas para negros. Com isso, impediu que muitos concorrentes, que deveriam ser classificados nas cotas, fossem convocados.

Em audiência de conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que contou com a presença do defensor público Diego Ferreira de Oliveira, a UEMA concordou em publicar nova lista de convocados para a segunda etapa acrescentando número correspondente de candidatos cotistas igual ao número daqueles que concorrem a estas vagas reservadas e que obtiveram nota suficiente para convocação na ampla concorrência.