Com vistas a aperfeiçoar o processo de viabilização de procedimentos de saúde não disponíveis no SUS, dentre eles Tratamentos Fora do Domicílio (TFD), os defensores públicos Benito Pereira Filho, titular do Núcleo de Saúde, e Gustavo Ferreira Leite, que atua no Núcleo de Defesa do Consumidor, reuniram-se, esta semana, com representantes de hospitais particulares de São Luís.

Durante a reunião, os defensores informaram que a dificuldade maior, fruto de reclamações por parte de pacientes e acompanhantes, tem sido a obtenção, junto aos hospitais particulares da capital, do “orçamento referente aos procedimentos em âmbito hospitalar e de saúde em geral”. Este levantamento pode ser incluído nas ações peticionadas pela Defensoria, que pleiteiam no Poder Judiciário o bloqueio de verbas do Estado para custeio de procedimentos na rede privada, quando não disponibilizados pelo SUS.

Para tanto, foi apresentado um modelo de requerimento deste orçamento, produzido pela DPE/MA, que servirá como base para a padronização de um fluxo de atendimento conjunto. O documento deverá ser entregue ao hospital, juntamente com a identificação pessoal do assistido e o laudo médico, dentre outros.

Os representantes dos hospitais se comprometeram a fornecer, em um prazo de até 10 dias, aos assistidos da Defensoria Pública, os orçamentos para anexar nas referidas petições sobre tratamentos não disponíveis na rede pública no Maranhão. Também ficou acordado que os dados bancários das unidades de saúde deverão ser anexados, de forma a agilizar o repasse da verba por parte do Estado ou do Município.