Assistida pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Regional de Açailândia, uma mãe conseguiu garantir, na Justiça, tratamento de saúde para seu filho. De acordo com a sentença, o Estado do Maranhão e o Município de Açailândia foram condenados a fornecer para a criança consulta com médico neurologista, medicamentos prescritos por médico especialista, exames e/ou cirurgias decorrentes do seu tratamento, além de ajuda de custo por Tratamento Fora do Domicílio (TFD), caso o tratamento só possa ser realizado fora deste município, pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado tal prazo.

O pedido já havia sido deferido anteriormente, mas, foi contestado pelo Município de Açailândia. No último dia 9, a Justiça confirmou a tutela, julgando procedente o pedido. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1.000 em favor do paciente.

Saúde – A ação é relativa a uma criança diagnosticada com Fissura Pré-Forame Unilateral Esquerda + Pós Forame Incompleta (má-formação na região do lábio e palato), que faz tratamento da cidade de Bauru, em São Paulo, onde existe clínica especializada no tratamento da enfermidade.

De acordo com a mãe da criança, em razão dos sintomas da enfermidade, o bebê fica muito nervoso e, por vezes, não consegue realizar os exames necessários. Diante destes fatos, o especialista que acompanha o menor requereu a realização de uma consulta com neurologista. Além da enfermidade já diagnosticada, um exame de ultrassonografia também constatou a ausência do testículo direito na criança.

A progenitora tentou garantir o tratamento completo junto à Secretária de Saúde do Município de Açailândia, inclusive, por meio de ofício expedido pela Defensoria Pública do Estado, ao qual não obteve resposta. Diante da negativa, a instituição ajuizou ação cominatória com pedido de tutela antecipada.