Foi lançada, nesta sexta-feira (19), a Cartilha da Execução Penal – Versão Preso, documento destinado aos custodiados do Estado que conta com diversas orientações sobre os seus direitos. O lançamento foi realizado no último dia da programação da VII Semana Maranhense de Execução Penal, realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no Fórum Desembargador Sarney Costa.

A cartilha foi lançada pelo coordenador do Núcleo de Execução Penal da DPE/MA, o defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel. Produzida a partir de parceria entre a DPE e a Seap, a cartilha conta com uma tiragem de 700 exemplares, que serão entregues nas unidades prisionais.

Segundo o defensor público, a publicação traz uma série de informações sobre a atuação da Defensoria Pública no cárcere.  “Temos diversas orientações tanto em relação ao preso provisório quanto ao sentenciado, como: os direitos previstos na Lei, esclarecimentos sobre ações que a Defensoria pode tomar para a garantia de direitos sociais dos custodiados e seus familiares e também orientações para internos que progrediram para o regime aberto ou livramento condicional no sentido de evitar que essas pessoas retornem novamente ao cárcere”, explicou.

Debate – Além do lançamento, a programação desta sexta também contou com duas palestras, que abordaram importantes temas. No início da manhã, o corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional e defensor público estadual Paulo Rodrigues da Costa ministrou a palestra “Projeto Defensoria Sem Fronteiras”. Logo depois, a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, a defensora Isabella Miranda da Silva palestrou sobre o superencarceramento no sistema prisional brasileiro.

Importantes discussões também marcaram a programação do evento na quinta (18). Num primeiro momento, a defensora pública estadual Suzana Camillo Castelo Branco, a pesquisadora do IBCCRIM Dina Alves e a chefe do Departamento Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica para Mulheres da Semu, Claudia Gouveia, discutiram a presença da mulher negra no sistema prisional. Já a defensora pública do Estado de Minas Gerais, Alessa Pagan Veiga, ministrou palestra sobre a execução penal à luz dos tribunais superiores.

Durante a tarde, a assistente social da DPE/MA Nathalia Tinôco, a assistente social Flavia Costa e a supervisora da assistência social da Seap, Maíra Dutra, abordaram a atuação multidisciplinar de assistentes sociais e psicólogas no sistema prisional. Já o defensor Bruno Dixon Maciel, o juiz Edimar Fernando de Souza e a coordenadora técnica das Equipes Estaduais de Saúde Mental Prisional (EAP), a psicóloga Janete Valois Ferreira Serra, abordaram a atenção integral às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

Além dos debates, a Semana Maranhense de Execução Penal também possibilitou um mutirão de atendimento a cerca de 60 internas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís, no dia 17. Além dos atendimentos jurídicos, as presas também puderam usufruir de serviços de saúde realizados pelas secretarias de Estado da Estado da Mulher (Semu) e da Saúde (SES), com a Carreta Mulher e o Mamógrafo Móvel.