A coordenadora do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (CIAPD), Livia Carvalho, apresentou a atuação da Defensoria Pública do Estado na garantia de direitos de cidadãos que precisam de tratamento da saúde mental, mas, no entanto, não aceitam qualquer terapia. A palestra foi proferida no VI Congresso Brasileiro de Saúde Mental, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Mental, em Brasília.

Com o tema “Cidadãos da saúde mental sem o tratamento: quais necessidades e direitos?”, Lívia Carvalho traçou peculiaridades da relação entre os potenciais pacientes, sua família, a sociedade e o acesso às políticas públicas. A representante da DPE/MA, que é assistente social, afirmou que o cidadão, mesmo não aceitando tratamento da saúde mental, pode ser beneficiário de políticas de inclusão e de acessibilidade por sua condição de pessoas com deficiência.

Na ocasião, a coordenadora ressaltou o papel fundamental da Defensoria Pública na garantia de direitos a este segmento. “Estas pessoas que interrompem ou recusam o tratamento de saúde mental lutam pela sua participação em igualdade de oportunidades na sociedade, pois, apesar das suas limitações e dificuldades, grande parte dos atendidos têm possibilidade de exercer seus direitos na sociedade e na família, onde as políticas públicas são asseguradas por intervenção da Defensoria junto ao Poder Judiciário”, explicou.

O congresso debateu práticas adotadas na rede de atenção psicossocial, uma das principais conquistas da luta antimanicomial, que completa 40 anos em 2018. Dentre as questões que afligem a sociedade contemporânea, também foram discutidos temas como os sistemas judiciário e prisional; a medicalização e as expressões de sofrimento social; o envelhecimento; a criança e o adolescente como protagonistas sociais; saúde mental e trabalho; e, ainda, suicídio.