A sociedade civil organizada de Barreirinhas reivindicará, por meio de carta aberta, aos poderes Legislativo e Executivo, em âmbito estadual e municipal, projetos que viabilizem a implantação de um núcleo regional da Defensoria Pública naquela comarca. A produção do manifesto foi tratada durante audiência pública ocorrida na semana passada, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais local, com a participação do subdefensor-geral da DPE, Gabriel Furtado, e da ouvidora-geral da instituição, Rosicleia Barbosa Costa.

Na ocasião, a população apresentou aos gestores da Defensoria violações de direitos em diversas áreas, como na área de moradia, da saúde, da mulher, do idoso, da pessoa com deficiência, da população LGBT, dentre outras atividades inerentes à atuação defensorial. Gabriel Furtado esclareceu que há interesse da instituição em instalar núcleos pelo interior do estado, porém pontuou as dificuldades orçamentárias e a necessidade de parcerias.

“A implantação não depende apenas da Defensoria, mas sim de um conjunto de investimentos próprios, dos governos estadual e municipal, além do Poder Legislativo. Nosso orçamento atual não nos permite inaugurar um núcleo sequer em 2018, por isso precisamos do apoio da sociedade civil para viabilizar estes recursos”, disse o subdefensor, reforçando que a instituição pretende utilizar estruturas econômicas, que demandem pouco tempo para obras e reformas, além inovadoras e ambientalmente sustentáveis.

Segundo o padre José Xavier, um dos líderes do Fórum de Entidades da Sociedade Civil de Barreirinhas, muitas entidades, como a igreja, por exemplo, estão assumindo o papel de prestar assistência jurídica ou psicossocial a pessoas que não têm condições de pagar um advogado. “Mas sabemos que a nossa Constituição nos garante acesso à Justiça de forma gratuita por meio da Defensoria.  Por isso, estamos solicitando a instalação de um núcleo aqui no nosso município”, observou.

Durante o encontro, a ouvidora Rosicleia Costa ressaltou a legitimidade das proposições da sociedade local, lembrando que a Defensoria é uma instituição nova em relação ao Ministério Público e Tribunal de Justiça e que está em um processo de expansão responsável baseado nas limitações orçamentárias. “O pleito da população de Barreirinhas é legitimo. Mesmo sendo uma instituição de fundamental importância para o acesso à Justiça da população mais vulnerável, a Defensoria ainda precisa chegar a 93 comarcas. Diante disso, o desafio é de todos nós, sociedade civil e poder público”, concluiu.