Peticionamento de progressão para o regime aberto, remição de pena e cálculo de pena foram algumas das medidas adotadas pelos defensores públicos titulares no Núcleo de Execução Penal, da Defensoria Pública (DPE/MA), na manhã da última quarta-feira (05), durante atendimento jurídico direcionado a 45 custodiados que cumprem pena em regime semiaberto e que estão trabalhando na construção da nova sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap).

O objetivo foi proporcionar aos internos esclarecimentos diversos sobre a situação processual, requerer benefícios, dentre outras ações pertinentes ao cumprimento da Lei de Execução Penal. Os atendimentos foram realizados no ônibus-escritório da Defensoria, sob a coordenação do defensor público e coordenador do NEP, Bruno Dixon Maciel, com a participação dos defensores Alberto Tavares, Emanuel Accioly, Eric Fontes e Maiele Veras. O Núcleo Psicossocial também prestou apoio à atividade.

Segundo Bruno Dixon, os defensores tiveram o apoio fundamental da Seap que solicitou a ação por conta da dificuldade de deslocamento dos custodiados que trabalham durante o dia na construção civil e têm apenas o horário noturno ou fins de semana para resolverem seus problemas judiciais. “A ação realizada hoje pelo NEP e pelo Núcleo Psicossocial consiste em ir até aos reeducandos que estão cumprindo pena no regime semiaberto na modalidade de trabalho externo. Tem como objetivo concretizar a garantia constitucional do acesso à Justiça, fortalecendo a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública e contribuindo ainda para a reinserção dos assistidos no meio social", destacou.

A secretária-adjunta de atendimento e humanização penitenciária, Kelly Carvalho, destacou a importância da facilitação do acesso à Justiça. “É uma oportunidade que os detentos desse regime têm de conhecer melhor sua situação processual por meio dessa estrutura disponibilizada pela Defensoria Pública e, assim, trabalhar com mais tranquilidade”, frisou.

O custodiado C.A.S. explicou que tinha muita dificuldade para conseguir informações sobre sua situação. “Como trabalhamos o dia todo e temos limitações de ir e vir, a gente não conseguia comparecer à Defensoria e pedir informações. Saio daqui satisfeito e ciente dos meus direitos”, afirmou.

Os atendimentos na área de execução penal são prestados, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, pelo núcleo especializado da Defensoria estadual (NEP), que fica situado na Rua das Jaqueiras, quadra 57, nº 31B, Renascença I, em São Luís. No interior do estado, os casos da área também recebem o acompanhamento pelos defensores públicos lotados no núcleo regional. Além de prestar informações e orientação jurídica a presos e seus familiares, a Defensoria realiza inspeções nas unidades prisionais e promove a difusão e a conscientização sobre temas relacionados à execução penal.