Com vistas a ampliar os benefícios do habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em favor das presas provisórias, gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência, a Defensoria Pública estadual (DPE/MA) reuniu diversos órgãos do Governo do Estado na última semana. Na ocasião, foram discutidas estratégias que oportunizem às custodiadas oriundas do interior do Maranhão a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

A reunião foi conduzida pelos defensores públicos titulares do Núcleo de Execução Penal (NEP) da DPE, Bruno Dixon Maciel e Maiele Karem Veras, e pelo titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), Davi Rafael Veras, envolvendo gestores das secretarias de Estado da Mulher (Semu) e de Administração Penitenciária (Seap), dentre outros parceiros.

“Esta foi apenas a primeira reunião de muitas que serão realizadas para tratar sobre o assunto com o objetivo de beneficiar todas as mulheres, quer seja da capital ou provenientes do interior, que estão encarceradas nessa situação”, destacou Maiele Karem. A discussão também foi acompanhada por servidoras do Núcleo Psicossocial da DPE/MA, que prestam atendimento no sistema carcerário.

Neste contexto, foram estabelecidos fluxos e responsabilidades entre os participantes para que cada ente, em sua atribuição legal, contribua para a emissão ou localização das certidões previstas em lei. De acordo com o NEP, muitas custodiadas que moram no interior do estado são impedidas de receber o benefício, porque seus filhos não possuem registro de nascimento e outros documentos básicos de identificação.

Os atendimentos na área de execução penal são prestados, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no núcleo especializado da Defensoria estadual, que fica localizado na Rua das Jaqueiras, quadra 57, nº31B, Renascença I, em São Luís. No interior do estado, os casos da área também recebem o acompanhamento pelos defensores públicos lotados no núcleo regional. Além de prestar informações e orientação jurídica a presos e seus familiares, a Defensoria realiza inspeções nas unidades prisionais e promove a difusão e a conscientização sobre temas relacionados à execução penal.