O defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, solicitou à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) o apoio para aperfeiçoar a atuação da Defensoria Pública estadual (DPE/MA) junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Durante reunião ocorrida na última segunda-feira (14), no gabinete da Corregedoria do Judiciário maranhense, foram discutidas várias estratégias de potencialização da mediação e da conciliação de conflitos, dentre elas a possibilidade de isenção da presença do defensor público e das partes litigantes nas audiências realizadas no Fórum da capital, desde que seja comprovado que foram feitas anteriormente as tentativas de solução do conflito.

Atualmente, quando não há consenso entre as partes numa tentativa de conciliação realizada nas unidades da DPE, é feito o ajuizamento da ação, o que culmina obrigatoriamente em uma outra audiência de conciliação no fórum da comarca, conforme rege o artigo 334 do Código Processual Civil, da lei 13.105/15, que versa sobre o incentivo a práticas de conciliação e mediação por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

“A Defensoria está engajada na busca da mudança cultural do ajuizamento pela solução de conflitos de forma administrativa. O que tem ocorrido é que mesmo com a tentativa frustrada de mediação de um defensor público nas instalações da DPE, todos são convocados para participar de outra audiência de conciliação, desta vez na unidade da Cejusc no Fórum, gerando gasto financeiro e de tempo dos assistidos, membros da instituição e do Judiciário”, explicou Alberto Bastos.

O pleito da Defensoria Pública contou com o apoio do coordenador do Cejusc, Alexandre Abreu, que entende que a medida seria uma forma de otimizar os processos judiciais em curso. O diretor-geral da Corregedoria do TJ-MA, Marcelo Moreira ficou de avaliar o pedido.

Os Cejuscs foram idealizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são voltados a resolver tanto aqueles conflitos que ainda não foram judicializados quanto aqueles que já estão em andamento judicial.