A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) acompanhou, semana passada, a audiência pública de conciliação sobre as obras de ampliação e reforma do Hospital da Criança de São Luís. Por meio dos núcleos especializados da Criança e do Adolescente (NDCA) e de Direitos Humanos (NDH), a DPE tem realizado vistorias e procedimentos para garantir a regularização de diversas questões relacionadas à unidade de saúde, que integra a rede municipal e atende grande parte da demanda infantil no Maranhão.

A audiência foi realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha e teve como objetivo obter do Município e do Estado um cronograma para cumprimento de sentença judicial, proferida ainda em 2014, que determinou que o Município procedesse com a ampliação e a reforma do hospital.

Participaram da audiência os defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira, do Núcleo de Direitos Humanos, e Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, da DPE/MA. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria de Saúde do Município de São Luís e secretarias de Estado da Saúde e de Infraestrutura.

Justiça - Ainda em 2008, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação requerendo a ampliação do Hospital da Criança, bem como melhorias na infraestrutura geral e sanitária da instituição. A DPE/MA, por meio do NDCA e do Núcleo de Direitos Humanos, se habilitou para funcionar no processo como parte interessada, tendo em vista a atuação em diversos processos individuais relacionados ao hospital.

Com a sentença proferida em 2014 pelo juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, o Município de São Luís ficou responsável pelo cumprimento do pleito. As obras foram iniciadas, mas os serviços nunca foram concluídos e algumas irregularidades ainda perduram até hoje.

De acordo com o defensor Davi Veras, foram realizadas vistorias na instituição em abril e maio deste ano. Nas ocasiões, foram verificadas irregularidades relacionadas à questão sanitária – que também é objeto da ação ajuizada pelo MP em 2008, referente a ampliação da unidade de saúde – bem como outros pontos que dizem respeito ao fornecimento de insumos, medicamentos e alimentação.

Estas questões estão sendo tratadas em uma ação própria da DPE/MA, o Procedimento Administrativo Nº 01/2018, e também foram abordadas durante a audiência. “Para além das dificuldades orçamentárias e de normatização de pactuação do atendimento regionalizado, as reclamações dos usuários revelam que boa parte das irregularidades apontadas em 2008 não foram superadas, sem contar com outras questões sanitárias que surgiram desde então. Ademais, temos também reclamações de falta de insumos e alimentos que estão sendo averiguadas. A unidade hospitalar precisa de um plano operativo adequado que identifique a demanda de atendimento e de material, para que possa melhor ofertar o serviço”, destacou o defensor.

Cumprimento - Ao final das discussões da audiência, o Estado do Maranhão assumiu a obrigação de dar cumprimento à ampliação do hospital, por meio de Termo de Cooperação firmado com o Município de São Luís. Já as questões sanitárias continuam sob responsabilidade do Município.

De acordo com o representante da Sinfra presente na reunião, até o prazo de 30 de setembro deve ser concluído o projeto e o orçamento. Após isso, o Estado deve proceder com o processo de licitação da empresa que concluirá a reforma e a ampliação do hospital.

O juiz Douglas de Melo Martins também determinou a intimação da Secretaria de Estado de Infraestrutura para que junte ao processo expediente com cronograma das etapas mencionadas, bem como para que informe o cumprimento de cada uma delas à medida em que ocorrerem. Também foi autorizada abertura de vista dos autos ao Ministério Público por 30 dias para manifestação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça, com alterações da Ascom DPE/MA