A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) promoveu acesso a uma série de direitos, na área da assistência à saúde, durante o plantão cível do último fim de semana, na comarca da Grande Ilha de São Luís. A maior parte dos casos referia-se a pacientes que necessitavam de transferência de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para hospitais de alta complexidade, equipados com leitos de UTI adulta e também pediátrica. Houve ainda uma situação envolvendo uma gestante, cujo plano de saúde e clínica conveniada se recusavam a realizar o parto cesáreo.

Dois idosos, um bebê de pouco mais de 40 dias, e uma gestante com 39 semanas e 5 dias, representados por seus familiares, tiveram seus casos acompanhados pelo defensor público Diego Carvalho Bugs, titular do núcleo regional da Raposa, plantonista daquele fim de semana. Segundo ele, o plantão gerou além das ações, em caráter de urgência, pedidos de bloqueios de conta, embargos de declaração, dentre outros instrumentos e recursos em face do Estado do Maranhão e do Município de São Luís, plano de saúde, além de hospitais da rede pública e privada de São Luís.

“Todo o meu empenho foi para preservar vidas. Fiz questão de informar nas minhas petições que em outro plantão realizado este ano, tive a infelicidade de tomar conhecimento de uma assistida que foi à óbito na fila do SUS, por descumprimento de decisão judicial, o que é inadmissível. Também registrei a morte de outro assistido, ocorrida neste plantão, quando eu já estava com a petição pronta, prestes a ser protocolada no Sistema PJe”, relatou o defensor público.

Os atendimentos - Portadora de doença renal crônica aguda com quadro infeccioso, a aposentada Maria Luiza Veras de Sousa estava internada na UPA do Parque Vitória, quando buscou o auxílio da Defensoria para conseguir um procedimento de hemodiálise e uma vaga no leito de UTI. No caso do paciente idoso Rubenildo Penha Silva, o defensor público também ajuizou uma ação ordinária com pedido de tutela de urgência, para garantir sua transferência da UPA do Itaqui-Bacanga para o hospital Carlos Macieira ou para os particulares UDI e São Domingos. Ele estava internado com um quadro de meningite aguda e por isso necessitava de leito de UTI e avaliação neurológica.

O pai da pequena Maria Alice Reis Froz não mediu esforços para ver a filha recebendo assistência especializada em uma UTI pediátrica. Internada na UPA da Cidade Operária, o laudo do bebê atestava um quadro gravíssimo, com desconfortos respiratórios importantes, o que também motivou a atuação da Defensoria Pública.

“Em todos esses casos, nas minhas petições solicitei que na falta de leitos nos hospitais da rede pública, que o Estado arcasse com os custos da transferência e da internação desses pacientes. Mas para dar efetividade às medidas, mantive contato com os responsáveis pelas unidades de saúde e diligenciei. Também entramos em contato com todos os familiares, passado o plantão. Todas as liminares concedidas pela Justiça foram cumpridas. A assistida Maria Luiza já estava internada na UTI do Hospital Carlos Macieira, após entrar com petição informando o descumprimento de decisão anterior, concedida pela Justiça. No domingo, ela não resistiu e faleceu”, informou.

E ainda no plantão, Diego Bugs assegurou à gestante Jayane Nascimento Costa Mendes o direito de conceber seu filho por meio de parto cesariano, na clínica Luíza Coelho. “Nesse caso, a assistida, já extremamente cansada, foi impedida de fazer a cesariana, por estar aguardando a autorização do plano de saúde Unihosp. Havia grave risco à saúde e vida da parte requerente e da criança a nascer. Assim como os demais, ajuizamos ação com obrigação de fazer, sob pena de multa em caso de descumprimento”, informou, acrescentando que a mãe passa bem e que continuará acompanhando o processo, em função do pedido de danos morais, com a DPE/MA.