Vinte e cinco mulheres foram beneficiadas, em São Luís, com o indulto especial do Dia das Mães, concedido pelo presidente da República, de maio de 2017 até hoje. Destas, 15 têm filhos menores de 12 anos ou com deficiência. Os pedidos de concessão dos benefícios foram realizados pelo Núcleo de Execução Penal (NEP), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). Ainda conforme o mesmo relatório, outras 21 mulheres aguardam decisão judicial para voltar ao convívio social e familiar.

A Defensoria estadual deu entrada em um total de 51 pedidos em favor de mulheres com perfil contemplado nos decretos presidenciais. Para a defensora pública titular do NEP, Maiele Karem Franca Morais Veras, esta é uma grande vitória, uma vez que o indulto especial cumpre um importante papel no fortalecimento das políticas de desencarceramento feminino no Brasil.

“O indulto do Dia das Mães vem efetivamente como uma espécie de compensação e reconhecimento da maior vulnerabilidade da mulher, seja no meio carcerário seja no meio social”, explicou a defensora Maiele Karem Veras, que responde, este ano, pelos atendimentos prestados no Presídio Feminino de São Luís. Em 2017, a tarefa coube a defensora Julyana Patricio de Almeida.

Atualmente, o Presídio Feminino abriga 287 internas nas 216 vagas existentes. Embora tenha havido um crescimento na ordem de 567,4% no encarceramento feminino, entre os anos de 2000 e 2014, Maiele Karem Veras argumentou que as mulheres representam apenas 8% da população carcerária do país. Deste total, cerca de 70 a 80% são mães, encarregadas de cuidar de seus filhos. Essas internas têm a situação agravada porque muitas delas são abandonadas por seus parceiros, sendo penalizadas ainda com a consequente fragilização das relações familiares, sobretudo a ruptura dos laços com seus filhos.        

“Nesse cenário, são evidentes os malefícios que a prisão causa em relação à violação de direitos da criança, submetida a ambiente desumano e degradante nas prisões. Eles são “abandonados” enquanto suas mães cumprem penas por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, em condições de mero castigo, e sem acesso mínimo a processo de ressocialização”, ressaltou.

A defensora pública destacou, ainda, o papel importante das equipes do Núcleo Psicossocial da DPE/MA e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) na localização dos registros de nascimento das crianças. “Este é um dos nossos grandes empecilhos, uma vez que muitas internas são do interior e não recebem visita, o que dificulta o acesso aos documentos dos filhos”, disse, acrescentando que reunião para buscar soluções para essa situação já foi agendada em agosto, com instituições que militam nessa área.

Quem tem direito – O indulto especial é concedido às mulheres presas, nacionais ou estrangeiras, que, até o dia 13 de maio de 2018, tenham atendido, de forma cumulativa, a alguns critérios, como bom comportamento nos últimos 12 meses. Também foram contempladas gestantes de forma ampla; ex-gestantes que tiveram aborto natural dentro da cadeia; mães condenadas à pena privativa de liberdade por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que possuam filhos de 12 anos de idade ou com deficiência; avós condenadas à pena privativa de liberdade por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que possuam netos de até 12 anos de idade ou com deficiência, que comprovadamente necessitem de cuidados; mulheres com mais de 60 anos ou com menos de 21 anos; e aquelas diagnosticadas com doenças crônicas graves ou com doenças terminais.

O indulto beneficia ainda indígenas condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça e desde que cumpridos um quinto da pena, se não reincidentes. O decreto trata, ainda, da comutação ou abrandamento de pena, o que contempla ainda as transexuais. “Não tivemos nenhum caso de indígena e nem de transexuais em São Luís, este ano”, finalizou Maiele Karem Morais.