O Núcleo de Execução Penal (NEP), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), realizou 177 atendimentos presenciais e 197 análises processuais durante força-tarefa realizada nas Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR) 3 e 4 de São Luís. A.S.P foi um dos internos beneficiados com a ação. Respondendo a processo criminal na comarca de Santo Antônio dos Lopes, ele estava preso há mais de 10 meses sem a realização de sequer uma audiência.

Ao analisar a situação do preso, a defensora pública Maiele Karem Franca Morais protocolou pedido de relaxamento da prisão, em razão do excesso de prazo na instrução criminal. Ela também deu entrada em pedido de natureza semelhante favorável do interno C.A.S.C, preso há mais de um ano, sendo o processo oriundo da comarca de Pindaré-Mirim.  

Atualmente, as UPRs 3 e 4 abrigam um total de 545 presos. A força-tarefa realizada entre os dias 18 e 28 de junho, sob a coordenação do defensor público Eric Rodrigues Fontes, contou ainda com a participação dos defensores públicos Lucas Henrique Leite e Cruz, Julyana Patricio de Almeida, Raphael Tito de Vasconcelos, Rodrigo Lima de Sousa e Suzana Camillo da Silveira Castello Branco.

Além dos pedidos de relaxamento de prisão, as providências mais recorrentes foram casos de expedição de guia, transferência da execução penal, revogação preventiva, habeas corpus e substituição cautelar. A DPE também solicitou a elaboração de relatórios sobre presos que podem ter perfil compatível com o método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), para uma posterior transferência.

Já entre os problemas identificados, foram mais frequentes casos de excesso de prazo na formação de culpa, preso condenado sem guia de recolhimento, benefício vencido na execução e pedido de liberdade provisória requerido, mas sem apreciação judicial.

Os atendimentos na área de execução penal são prestados, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no núcleo especializado da Defensoria estadual, que fica localizado na Rua das Jaqueiras, quadra 57, nº31B, Renascença I, em São Luís. Nos municípios onde existe DPE/MA, os casos da área recebem o acompanhamento pelos defensores públicos lotados no núcleo regional. Além de prestar informações e orientação jurídica a presos e seus familiares, a Defensoria realiza inspeções nas unidades prisionais e promove a difusão e a conscientização sobre temas relacionados à execução penal.