O titular do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Lago Pedra, Alex Pacheco Magalhaes, integrou ciclo de palestras como parte da campanha alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovida pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O evento aconteceu no município de Lago dos Rodrigues.

O defensor falou sobre o papel da Defensoria Pública e sua atuação no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Pais e filhos devem ficar atentos e dialogar sempre. A prevenção é fundamental. Como você ensina as leis de trânsito para uma criança que não dirige? Você orienta que no verde pode passar, precisa atravessar na faixa, tudo no sentido de autoproteção. É a mesma coisa. Desde pequenas, elas devem saber que é crime o adulto abusar delas, caso contrário, podem passar um período sendo abusada sem saber que isso é uma violação dos direitos”, explicou diante de crianças, adolescentes, jovens, pais, alunos, professores e demais presentes.

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feito com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), aponta que cerca de 70% das vítimas de abuso sexual são crianças e adolescentes. A situação do Brasil é bastante crítica por dois motivos. Em primeiro lugar, o número de casos é muito alto. Há, em média, 50 mil estupros registrados por ano. “Muitos casos não são notificados ou são subnotificados. Quando envolve crianças, a subnotificação é ainda maior. Normalmente, os dados sobre a vitimização não-fatal de crianças e jovens são inexistentes”, concluiu.

Atuando em todas as áreas (cível, criminal, família, infância, execução penal, entre outras), o Núcleo Regional de Lago da Pedra funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Ana Sales, nº 17, Planalto. No local, o assistido recebe informações e orientações jurídicas, podendo, inclusive, ajuizar ações para garantir seus direitos. Os defensores públicos lotados no núcleo estão aptos a promover contestações (defesas) e realizar conciliações e mediações, priorizando a resolução extrajudicial da demanda.