A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recebeu, recentemente, a primeira remessa de memoriais descritivos residenciais e planta baixa executados por meio de convênio com a Faculdade ISL Wyden Educacional, antiga Faculdade DeVry de São Luís. Os documentos subsidiarão ações em processos judiciais e vistorias extrajudiciais realizados pela DPE na área de regularização fundiária.

A iniciativa é resultado do convênio firmado em março deste ano para a prestação de serviços de assistência técnica e perícia especializada pelos estudantes da área de engenharia e arquitetura da instituição de ensino, que possibilitem a realização de projetos relacionados à mobilidade urbana, acessibilidade e moradia, bem como a realização de vistorias técnicas em terminais de transportes coletivos, vias públicas, entre outros.

O Prof. Dr. Lúcio Macêdo, coordenador do convênio, entregou 12 memoriais descritivos ao defensor público Benito Pereira da Silva Filho, titular do Núcleo Especializado de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, articulador da ação. Todos são referentes a imóveis de assistidos da Defensoria na área de moradia e defesa fundiária. Os documentos detalham as edificações ou terrenos que sejam objeto de litígio e apresentam importantes dados como as especificações, localização e zona de uso.

Segundo o defensor Leandro Pires de Araújo, os documentos já foram recebidos pelo Núcleo Cível de Moradia e Defesa Fundiária. “Com os documentos em mãos, os assistidos serão novamente atendidos e tomaremos as providências necessárias. Em casos de usucapião, será ajuizada uma ação para regularização da propriedade e a confecção da matrícula do imóvel. Nos casos de regularização de ocupação de terrenos públicos, será solicitado, junto à Prefeitura, a cessão de uso especial de moradia ao assistido”, explicou.

O Núcleo Especializado de Moradia e Defesa Fundiária, da DPE, em São Luís, dentre outros objetivos, promove a defesa dos direitos à moradia digna, do direito à cidade e à posse segura da terra, em demandas individuais ou coletivas. No interior do estado, onde há a presença da instituição na comarca, os casos nessa área são atendidos pelos defensores públicos lotados no núcleo regional.