Foi firmado, semana passada, acordo que assegura a participação de pessoas com deficiência (PcD) no concurso da Polícia Civil do Estado do Maranhão (Edital nº 1 – SSP/MA – APC, de 12 de dezembro de 2017). O acordo é resultado de Ação Civil Pública, movida pelos defensores do Estado Benito Pereira da Silva Filho e Cosmo Sobral da Silva, ambos do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde.

Segundo o acordo firmado, durante audiência de conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca de São Luís, o Estado do Maranhão se comprometeu a convocar para o Teste de Aptidão Física (TAF)  todos os candidatos inscritos nas vagas reservadas para PcD que haviam sido eliminados na fase de exames médicos e toxicológicos.

O Edital de Convocação ocorrerá no mesmo dia da convocação dos demais candidatos para o TAF e que, aos candidatos inscritos para as vagas reservadas para PcD, será permitido o uso de dispositivos, próteses, órteses e materiais especiais, durante o teste físico.

O acordo prevê ainda que o curso levará em conta a condição das pessoas com deficiência, de tal forma que os mesmos não sejam submetidos a situações humilhantes, vexatórias ou incompatíveis com a limitação apresentada. Além disso, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser avaliada durante o estágio probatório.