O cenário atual do acesso à Justiça e propostas para sua ampliação foram os principais temas discutidos no segundo dia de programação do II Congresso de Defensores Públicos do Estado do Maranhão, realizado nos dias 17 e 18 deste mês, em São Luís.

A primeira palestra do dia 18 foi ministrada pelo defensor público do Amazonas Maurílio Casas Maia e teve como tema “Novas funções da Defensoria Pública na promoção do acesso à Justiça e à ordem jurídica justa”. Na ocasião, o palestrante abordou questões como o Tribuno da Plebe na República Romana e a legitimidade da Defensoria Pública frente à tutela político-jurídica.

A Comunicação, um dos principais aspectos para a garantia do acesso à Justiça à população, também foi abordada durante o congresso, na palestra proferida por Cícero Brito, coach e profissional da imprensa com experiência nas áreas de TV, Rádio e Assessoria, atualmente trabalhando na TV e Rádio Justiça.

Na palestra intitulada “O papel da imprensa na ampliação do acesso à Justiça”, Cícero Brito pontuou questões como a divulgação da Defensoria Pública junto à sociedade, nos principais veículos de comunicação, e ao público especializado da área do Direito, além da importância da presença da instituição nas redes e mídias digitais.

Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, defensora pública interamericana, também foi um dos grandes nomes do Direito que compôs a lista de palestrantes. Ela tratou do tema “Avanços e desafios do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

O defensor público do Maranhão Pablo Camarço de Oliveira também foi um dos palestrantes do evento, onde abordou o tema “O legado da Reforma Luterana na inclusão social”, elencando inúmeros avanços para a época e que perduram até os dias atuais.

O professor Ilton Norberto Robl Filho abordou “Autonomia constitucional da Defensoria Pública e acesso à Justiça; o desembargador aposentado do TJ-RJ Luís Gustavo Grandinetti, que além de proferir a palestra ‘O modelo de juiz criminal no Brasil e o acesso à ordem jurídica livre, justa e solidária”, também lançou o livro “Por trás da venda”.

As atividades do último dia do congresso foram encerradas com a palestra “A defesa criminal contra a guerra punitiva do Estado”, ministrada pelo professor doutor Juarez Cirino dos Santos, presidente do ICPC - Instituto de Criminologia e Política Criminal, que num momento emocionante e intimista disse que suas palavras ali proferidas eram uma genuína confissão aos presentes.

Finalmente, antes do coquetel de encerramento, personalidades receberam o título de Professor da Escola Superior da Defensoria Pública, como os defensores públicos Adriano Antunes Damasceno, Creuza Maria Lopes, Jean Carlos Nunes Pereira, Pablo Camarço de Oliveira, Renan Barros Reis e também as servidoras Lívia Carvalho e Lila Barbosa.

Primeiro dia – O congresso foi iniciado com a participação do governador Flávio Dino e do desembargador Amilton Bueno de Carvalho. O governador discorreu sobre os obstáculos do acesso à Justiça no Brasil de hoje e Amilton Bueno sobre a “Lei Penal para quem?”.