Dando continuidade às proposições expressas em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), os defensores públicos Luís Otávio de Moraes Filho e Gabriel Santana Furtado, titulares no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), participaram como mediadores na reunião de apresentação do Plano Piloto que pretende regularizar as redes compartilhadas de cabos e fios para as empresas que utilizam postes da Companhia de Energia Elétrica (Cemar) em São Luís.

De acordo com a DPE, o Plano Piloto norteará as empresas de telecomunicação que utilizam a rede de postes da Companhia para que mantenham o cabeamento em condições regulares, conforme normas técnicas aplicáveis. Dentre as irregularidades apontadas pela instituição atualmente, estão a ausência de identificação dos cabos, inobservância da distância mínima em relação ao solo e fios partidos. Além disso, a Cemar, enquanto detentora da rede, precisa realizar de forma eficiente a fiscalização do cabeamento, conforme previsto na Resolução Conjunta Anatel/Aneel nº 4/2014.

A apresentação do Plano foi feita durante o Workshop – Compartilhamento e Estrutura realizado na sede da concessionária, e contou com mais de 50 representantes das empresas. No local foram discutidas várias questões, dentre elas um formato de resolução conjunta dos problemas decorrentes do uso compartilhado da estrutura.

Durante o evento, Luís Otávio destacou a importância das tratativas e os avanços nas negociações na Ação Civil Pública. “A partir desse plano piloto, os procedimentos serão alterados, com o objetivo de resolução definitiva dos problemas envolvendo os cabeamentos nos postes. Busca-se com isso, acima de tudo, o bem-estar e a segurança da população maranhense”, disse Luís Otávio, que destacou ainda o empenho do Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no sentido de fomentar a construção de um acordo para o caso.

Na ocasião, Gabriel Furtado falou que as empresas devem trabalhar em parceria. “Ou todo mundo sobe no barco e converge numa mesma direção ou todo mundo vai afundar com o barco. Pelo Plano Piloto, tais irregularidades técnicas não poderão mais acontecer, conforme os acordos que estão sendo costurados, e, para isso, deve ter uma participação responsável e ativa das empresas que se utilizam dos postes para prestação de seus respectivos serviços”, disse Gabriel Furtado.

No plano constam adequações por parte das empresas, como a operação e manutenção da faixa de uso mútuo, vistorias e inspeções, sinalizações de cabos e fios, retirada de “rede morta”, unificações de cabos, padronização das alturas e distâncias mínimas de instalação. Já a Cemar deverá mapear áreas para regularização, zelar pelo compartilhamento, efetuar retirada de redes clandestinas, dentre outras obrigações.