Como parte da atuação do Centro Extrajudicial de Resolução de Conflitos (Crec), a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Lago da Pedra, garantiu em atuação administrativa que fossem realizados serviços de engenharia para o melhoramento e pavimentação das rodovias estaduais, no trecho MA-245, com extensão de 65,41 KM. A partir da intervenção dos defensores públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos, o Município, por meio de empresa privada, recolocará na área tubos de concreto, chamados tecnicamente de “manilhas”, utilizados na captação e transporte de esgotos sanitários, industriais e pluviais.

Segundo os moradores da região, a empresa retirou as manilhas do sistema de esgoto do local, causando sérios danos aos moradores da Rua Senador Vitorino Freire. Eles destacaram que a retirada destes dutos fez exalar forte odor, ocasionando a proliferação de ratos, moscas e baratas para dentro das residências, gerando inclusive um grave problema de saúde pública na avenida.

“Os moradores afirmaram que, além de outros problemas, a retirada das manilhas pela empresa que presta serviços ao Município nessa área fez com que a água da chuva se misturasse com a do esgoto e invadisse algumas residências, causando imensuráveis prejuízos aos moradores da localidade, os quais não possuiriam outro lugar para residir”, afirmou Alex Pacheco.

A princípio, a Defensoria tentou mediar o conflito recomendando e solicitando informações à empresa, a qual permaneceu em silêncio acerca da situação. Os defensores, então, acionaram o Município, que, por sua vez, manteve contato com a referida empresa, sendo então resolvido todo o problema, o que conduziu ao restabelecimento das manilhas do sistema de esgoto na via pública em favor dos moradores da região, resgatando a dignidade das famílias atingidas.

Rafael Caetano destacou a atuação extrajudicial para a rápida resolução do imbróglio. “Cada atuação extrajudicial traduz muito bem o significado do papel exercido pela Defensoria Pública em favor dos assistidos. A instituição é protagonista em promover e garantir direitos, pois acesso à Justiça não significa simplesmente judicializar uma demanda. Sem dúvida a desjudicialização é o caminho a ser primado, resolvendo-se materialmente os conflitos. Quem ganha mais uma vez é a população”, concluiu o defensor público. Os defensores ainda contaram com o apoio do servidor da unidade da DPE na comarca, Jonathan Oliveira que articulou e participou das visitas na região.