Após inúmeros pedidos e reclamações da população, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Barra do Corda, emitiu recomendações e requisitou informações ao Município e à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) acerca do fornecimento da iluminação pública naquela comarca.

As recomendações foram entregues pessoalmente pelo defensor público Jessé Mineiro, em reunião ocorrida na sede do Município, aos secretários de Governo, João Batista Nunes Barbosa, de Planejamento, Guilherme da Silva Borges, e à procuradora municipal, Elisângela Yuriko Kaneki.

O defensor também cobrou das instituições informações sobre os valores repassados pela Cemar que são cobrados nas faturas como “taxa de iluminação pública” que deve ser utilizada na iluminação de ruas e avenidas da cidade. Na ocasião, também foi recomendado que a concessionária de energia não utilize os valores arrecadados para o pagamento das contas de energia de prédios públicos, como sede da prefeitura, secretarias, escolas, postos de saúde, hospitais, dentre outros, e sim para o fim expresso por lei.

“Constatamos que, conforme reconhecido pelo prefeito da cidade, o valor repassado pela Cemar não é suficiente para o custeio da iluminação. Isso pode ser ocasionado pelo não reajuste da taxa de iluminação pública e pela forma como a medição é feita pela concessionária”, disse Jessé Mineiro, ressaltando que a “intenção é coibir cobranças indevidas e o mau uso dos recursos prejudicando a população, notadamente a de baixa renda”, concluiu.